“Autoriza a prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 04/3/2026, às 16h30min

Situação: APROVADO em 16/3/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 17/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.776

Cargo Solicitado:

(06) Auxiliar em Saúde Bucal

“Autoriza o Poder Executivo a aumentar o número de cargos de Professor 24 horas e de Professor de Educação Infantil 44 horas, alterando o Artigo 29 da Lei Municipal nº 2.224, de 18 de março de 2003, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 25/2/2026, às 17h20min

Situação: APROVADO em 02/3/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 04/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.771

“Autoriza a prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 25/2/2026, às 17h20min

Situação: APROVADO em 16/3/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 17/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.775

Cargos Prorrogados:

06 (seis) Motorista

01 (um) Operador de Máquina

“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 25/2/2026, às 17h20min

Situação: APROVADO em 09/3/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 11/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.773

Cargo Solicitado:

01 (um) Farmacêutico

“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 25/2/2026, às 17h20min

Situação: APROVADO em 09/3/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 11/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.772

Cargos Solicitados:

01 (um) Veterinário

03 (três) Assistente Social

02 (dois) Motorista

10 (dez) Serventes

“Estabelece Índice para Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo, dos Proventos dos Aposentados e Pensionistas, dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 20/2/2026, às 12h00min

Situação: APROVADO em 23/2/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 25/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.766

“Fixa a Largura da Faixa Não Edificável Contígua às Faixas de Domínio Público de Rodovias de 5 metros no Território do Município de Três Coroas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 11/2/2026, às 17h20min

Situação: APROVADO em 16/3/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 17/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.777

“Altera a Redação do Artigo 23, Inciso I da Lei Municipal nº 3.150/2011 para Estabelecer Novo Coeficiente dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 04/2/2026, às 17h50min

Situação: APROVADO em 12/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 19/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.764

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Aumento aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate as Endemias e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 04/2/2026, às 17h50min

Situação: APROVADO em 12/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 18/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.758

“Altera a Redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.150/2011 para Estabelecer Novo Padrão de Vencimentos para os ocupantes dos Cargos de Fiscal Ambiental e Tributário”.

Entrada do Projeto: 04/2/2026, às 17h50min

Situação: APROVADO em 12/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 19/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.763