“Autoriza a contratação temporária de servidores para atender a necessidade emergencial, de excepcional interesse público, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 30/9/2026, às 17:45

Situação: Aprovado em 05/10/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos de extinção dos contratos administrativos, bem como de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 30/9/2026, às 17:45

Situação: TRAMITANDO. 

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/9/2026, às 18:00

Situação: Aprovado em 05/10/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.150, de 20 de dezembro de 2011, para ampliar o número de cargos de Auxiliar de Professor, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 23/9/2026, às 17:30

Situação: APROVADO em 28/9/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em lei em: 30/9/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.846

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários devidos ao Município de Três Coroas, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 16/9/2026, às 17:20

Situação: APROVADO em 21/9/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em lei em: 23/9/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.844

“Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com base na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 31/8/2026, às 16:20

Situação: APROVADO em 14/9/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em lei em: 15/9/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.842

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027”.

Entrada do Projeto: 31/8/2026, às 16:20

Situação: APROVADO em 21/9/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em lei em: 23/9/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.843

“Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Águas Brancas”.

Entrada do Projeto: 26/8/2026, às 17:40

Situação: APROVADO em 08/9/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em lei em: 09/9/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.840

“Altera a Lei Municipal nº 4.744, de 11 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a participar das despesas que as empresas do Município terão com as Feiras BF SHOW, Expo Riva Schuh e Micam Milano e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 31/8/2026, às 16:20

Situação: APROVADO em 08/9/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em lei em: 09/9/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.839

“Projeto de Lei Municipal nº 084, de 26 de agosto de 2026 – “Institui o certificado “Mulher Destaque de Três Coroas”, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 26/8/2026, às 17:40

Situação: REJEITADO em 08/9/2026.

Votação: REJEITADO por 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis.

Votos Contrários: Aline Trentini, Cristiane Kilpp, Denise Bitencurt, Egon Land e Lucas de Freitas.

Votos Favoráveis: Alessandro Faiz, Jorge Ramos/Tata e Luciana Fogaça.