“Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Três Coroas, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 26/8/2026, às 17:40

Situação: APROVADO em 21/9/2026 – com Emenda Substitutiva.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em lei em: 28/9/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.845

“Institui a Política Municipal de atenção integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de feminicídio e de violência vicária, bem como aos seus dependentes, filhos e demais pessoas atingidas pela violência, estabelece prioridade de atendimento na Rede Municipal de Saúde e Assistência Social, dispõe sobre busca ativa, acompanhamento continuado e articulação da Rede de Proteção, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 26/8/2026, às 17:40

Situação: REJEITADO em 08/9/2026.

Votação: REJEITADO por 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis.

Votos Contrários: Aline Trentini, Cristiane Kilpp, Denise Bitencurt, Egon Land e Lucas de Freitas.

Votos Favoráveis: Alessandro Faiz, Jorge Ramos/Tata e Luciana Fogaça.

“Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher – Três Coroas”, destinado ao reconhecimento de empresas que adotem práticas de apoio, proteção, inclusão, qualificação e promoção da autonomia das mulheres, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade e violência doméstica e familiar, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 26/8/2026, às 17:40

Situação: APROVADO em 08/9/2026.

Votação: APROVADO por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários.

Votos Favoráveis: Alessandro Faiz, Cristiane Kilpp, Egon Land, Jorge Ramos/Tata e Luciana Fogaça.

Votos Contrários: Aline Trentini, Denise Bitencurt e Lucas de Freitas

Convertido em lei em: 09/9/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.838

“Dispõe sobre a garantia de matrícula e transferência, na Rede Municipal de Ensino, de crianças e adolescentes que estejam sob a guarda ou responsabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 26/8/2026, às 17:40

Situação: APROVADO em 08/9/2026 – com Emenda Modificativa.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em lei em: 10/9/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.841

“Altera a Lei Municipal nº 3.491, de 17 de abril de 2015, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política da Assistência Social, para estabelecer prioridade e condições especiais de concessão às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 26/8/2026, às 17:40

Situação: APROVADO em 08/9/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em lei em: 09/9/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.837

“Altera o Plano Plurianual de 2026 a 2029, Lei Municipal nº 4.700/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 4.726/2025 e a Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº 4.748/2025 e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 19/8/2026, às 17:00

Situação: APROVADO em 31/8/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 01/9/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.835

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos Financeiros ao Grêmio Esportivo Sandense, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/8/2026, às 15:00

Situação: APROVADO em 08/9/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em lei em: 09/9/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.836

“Altera o Plano Plurianual de 2026 a 2029, Lei Municipal nº 4.700/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 4.726/2025 e a Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº 4.748/2025 e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 12/8/2026, às 18:00

Situação: APROVADO em 24/8/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 26/8/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.834

“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 12/8/2026, às 18:00

Situação: APROVADO em 17/8/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 19/8/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.832

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a computar o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para fins de concessão de vantagens temporais aos Servidores Públicos Municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 22/7/2026, às 15:00

Situação: APROVADO em 27/7/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE – com emenda.

Convertido em Lei em: 28/7/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.828