“Altera a Lei Municipal nº 4.671, de 8 de abril de 2025, que dispõe sobre a descentralização de Recursos Financeiros às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino”.

Entrada do Projeto: 17/6/2026, às 17h45

Situação: APROVADO em 06/7/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 07/7/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.822

“Altera a Lei Municipal nº 2.100, de 11 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Três Coroas – COMUTT”.

Entrada do Projeto: 17/6/2026, às 17h45

Situação: APROVADO  em 29/6/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 30/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.821

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Hospitalar Dr. Oswaldo Diesel, para possibilitar sua participação complementar na Assistência à Saúde e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 17/6/2026, às 17h45

Situação: APROVADO  em 22/6/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 23/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.819

“Altera o Plano Plurianual de 2026 a 2029, Lei Municipal nº 4.700/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal 4.726/2025 e a Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº 4.748/2025 e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 11/6/2026, às 16h45

Situação: APROVADO  em 15/6/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 16/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.815

“Autoriza o Poder Executivo a Contratar por tempo determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 11/6/2026, às 16h45

Situação: APROVADO  em 15/6/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 16/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.814

Cargos Solicitados:

03 (três) Professores de Ensino Fundamental

03 (três) Professores de Educação Infantil – 30h

03 (três) Professores do Ensino Fundamental – História

01 (um) Secretário de Escola

01 (um) Técnico de Enfermagem

“Altera a Lei Municipal nº 2.825, de 21 de 21 de julho de 2009, que trata do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 11/6/2026, às 16h45

Situação: APROVADO  em 22/6/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 23/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.818

“Altera a Lei Municipal nº 2.089, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 10/6/2026, às 17h17

Situação: APROVADO  em 22/6/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 23/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.817

“Altera a Lei Municipal nº 3.491, de 17 de abril de 2015, para Instituir o Auxílio Aluguel Emergencial em situação de Calamidade Pública ou Emergência”.

Entrada do Projeto RETIFICADO: 11/6/2026, às 17h34

Situação: APROVADO  em 22/6/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 23/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.816

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 27/5/2026, às 16h30

Situação: APROVADO  em 15/6/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 16/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.813

“Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos da Lei Municipal nº 2.403, de 15 de março de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Três Coroas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 13/5/2026, às 17h50min

Situação: APROVADO em 01/6/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 02/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.812