“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal 4.576, de 11 de junho de 2024, para Ampliar o Teto de Repasse Mensal do Convênio com Fundação Hospitalar Dr. Oswaldo Diesel”.

Entrada do Projeto: 20/3/2026, às 14h13min

Situação: APROVADO em 06/4/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 07/4/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.785

“Altera o Anexo VI e Inclui os Dispositivos na Lei Municipal nº 4.746, de 16 de dezembro de 2025, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 20/3/2026, às 14h13min

Situação: APROVADO em 06/4/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 07/4/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.784

“Autoriza o Poder Executivo a aumentar o número de cargos de Auxiliar de Professor, alterando o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.150, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 18/3/2026, às 16h15min

Situação: APROVADO em 23/3/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 24/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.780

“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 18/3/2026, às 16h15min

Situação: APROVADO em 06/4/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 07/4/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.783

Cargo Solicitado:

03 (três) Motorista

“Altera a Redação do Artigo 207 da Lei Municipal nº 3.115/2011”.

Entrada do Projeto: 11/3/2026, às 15h50min

Situação: APROVADO em 23/3/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 24/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.779

“Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil – PMPDEC. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC e Reestrutura o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Três Coroas”.

Entrada do Projeto: 04/3/2026, às 16h30min

Situação: APROVADO em 23/3/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 24/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.778

“Autoriza a prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 04/3/2026, às 16h30min

Situação: APROVADO em 16/3/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 17/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.776

Cargo Solicitado:

(06) Auxiliar em Saúde Bucal

“Autoriza o Poder Executivo a aumentar o número de cargos de Professor 24 horas e de Professor de Educação Infantil 44 horas, alterando o Artigo 29 da Lei Municipal nº 2.224, de 18 de março de 2003, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 25/2/2026, às 17h20min

Situação: APROVADO em 02/3/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 04/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.771

“Autoriza a prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 25/2/2026, às 17h20min

Situação: APROVADO em 16/3/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 17/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.775

Cargos Prorrogados:

06 (seis) Motorista

01 (um) Operador de Máquina

“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 25/2/2026, às 17h20min

Situação: APROVADO em 09/3/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 11/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.773

Cargo Solicitado:

01 (um) Farmacêutico