“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 18/6/2025, às 17h:30min

Situação: APROVADO em 07/7/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 09/7/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.703

“Inclui a profissão de Médico Veterinário no parágrafo único do Art. 207 da Lei Municipal nº 3.115/2011 e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 18/6/2025, às 17h:30min

Situação: APROVADO em 07/7/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 09/7/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.702

“Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências ”.

Entrada do Projeto: 11/6/2025, às 13h:30min

Situação: APROVADO em 07/7/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 09/7/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.701

“Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências ”.

Entrada do Projeto: 03/6/2025, às 17h:50min

Situação: APROVADO em 16/6/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 20/6/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.699.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 30/5/2025, às 14h:00min

Situação: APROVADO em 26/6/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 09/7/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.700

“Altera o Inciso V do Art. 7º da Lei Municipal nº 3.353/2013 e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 30/5/2025, às 14h:00min

Situação: APROVADO em 16/6/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 20/6/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.698.

“Institui Gratificação de Função a Servidor Público que exerce funções de Contador para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 21/5/2025, às 15h:00min

Situação: APROVADO em 02/6/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 09/6/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.696.

“Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária e dá outras providências”;

Entrada do Projeto: 21/5/2025, às 15h:00min

Situação: APROVADO em 02/6/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 09/6/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.695.

“Altera redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 4.671/2025 e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 07/5/2025, às 16h45min

Situação: APROVADO em 19/5/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 26/5/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.691.

“Inclui o Parágrafo Único no Art. 2º da Lei Municipal nº 4.685 e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 07/5/2025, às 16h45min

Situação: APROVADO em 19/5/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 26/5/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.690.