“Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar os Contratos Temporários da Saúde e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/3/2025, às 13h30min

Situação: APROVADO em 07/4/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 08/4/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.677.

“Autoriza o Poder Executivo a Contratar por tempo determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/3/2025, às 13h30min

Situação: APROVADO em 14/4/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 15/4/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.681.

“Autoriza o Executivo a aumentar em 06 (seis) o número de cargos de Professor, alterando o artigo 29 da Lei Municipal nº 2.224, de 18 março 2003, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/3/2025, às 13h30min

Situação: APROVADO em 07/4/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 08/4/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.676.

“Dispõe sobre o pagamento de Gratificação Especial a Operadores de Máquinas Pesadas e Motoristas de Caminhão, vinculados à Secretaria de Obras, Viação e Trânsito e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 26/3/2025, às 14h50min

Situação: Retirado de forma definitiva das pautas de leitura e/ou apreciação, por meio de Pedido Formal, feito a punho, pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Fabiel Cristovão Port. 

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar e Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 26/3/2025, às 14h50min

Situação: APROVADO em 14/4/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 15/4/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.680.

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 26/3/2025, às 14h50min

Situação: APROVADO em 07/4/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 08/4/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.675.

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 26/3/2025, às 14h50min

Situação: APROVADO em 07/4/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 08/4/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.674.

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 26/3/2025, às 14h50min

Situação: APROVADO em 07/4/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 08/4/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.673.

“Altera redação da Lei Municipal nº 2.224/2003 para extinguir Cargos em Comissão, altera redação da Lei Municipal nº 3.150/2011 para Criar Cargos e alterar nomenclatura e atribuições e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 26/3/2025, às 14h50min

Situação: APROVADO em 14/4/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 15/4/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.679.

“Dispõe sobre a descentralização de Recursos Financeiros às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino”.

Entrada do Projeto: 26/3/2025, às 14h50min

Situação: APROVADO em 07/4/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 08/4/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.671.