“Autoriza o Poder Executivo a Contratar por Tempo Determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/1/2026, às 17h50min

Situação: Aprovado em 09/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 10/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.749

Cargos Solicitados:

15 (quinze) Auxiliar de Professor

09 (nove) Professor de Educação Infantil – 30h

30 (trinta) Serventes

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Extinguir o Cargo de Técnico de Saúde Bucal e a Criar o Cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, mediante alteração do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 3.150, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/1/2026, às 17h50min

Situação: Aprovado em 09/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 10/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.750.

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Três Coroas a ampliar o Perímetro Urbano, incluindo as Zonas de Expansão Urbana Sul e Norte”.

Entrada do Projeto: 26/1/2026, às 18h50min

Situação: APROVADO em 23/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Audiência Pública Obrigatória: Realizada em 12 de fevereiro de 2026, com inicio às 17 horas, na Sede do Poder Legislativo Municipal  – Plenário Pedro Lucas.

OS ANEXOS COMPLEMENTARES SE ENCONTRAM NO FINAL DO ARQUIVO. 

Convertido em Lei em: 25/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.770

“Dispõe sobre a Criação de Funções Gratificadas nos Quadros Funcionais do Poder Executivo do Município de Três Coroas”.

Entrada do Projeto: 10/12/2025, às 17h45min

Situação: Aprovado em 09/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 10/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.752

“Institui o Sistema de Sobreaviso para os Fiscais do Município”.

Entrada do Projeto: 10/12/2025, às 17h45min

Situação: Aprovado em 09/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 10/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.751

“Autoriza a prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público”.

Entrada do Projeto: 05/12/2025, às 15h30min

Situação: APROVADO em 15/12/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 16/12/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.747

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar das despesas que as Empresas do Município terão com as feiras BF SHOW, EXPO RIVA SCHUH e MICAM MILANO e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 01/12/2025, às 17h20min

Situação: APROVADO em 10/12/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 11/12/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.744

“Institui o Calendário de Eventos Institucionais, Comunitários, Culturais e Turísticos do Município de Três Coroas para o ano de 2026”.

Entrada do Projeto: 28/11/2025, às 15h00min

Situação: APROVADO em 10/12/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 11/12/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.743

“Institui o Plano de Amortização para o equacionamento de déficit atuarial e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/11/2025, às 15h00min

Situação: APROVADO em 10/12/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 11/12/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.742

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o Exercício Financeiro de 2026”.

Entrada do Projeto: 27/11/2025, às 18h50min

Situação: APROVADO em 15/12/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 19/12/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.748