“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 20/10/2025, às 15h00min

Situação: APROVADO em 27/10/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 29/10/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.734

“Autoriza a Prorrogação do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 15/10/2025, às 16h00min

Situação: APROVADO em 20/10/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 24/10/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.731

“Autoriza a Concessão de uso parcial do Ginásio Municipal de Esportes Armando Brusius para a exploração econômica a Título Oneroso”.

Entrada do Projeto: 15/10/2025, às 16h00min

Situação: APROVADO em 27/10/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 29/10/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.733

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 15/10/2025, às 16h00min

Situação: APROVADO em 27/10/2025

Acréscimo: Apresentada  – “MENSAGEM RETIFICATIVA” – pelo Poder Executivo Municipal em 20/10/205, às 15h00min, mensagem essa anexada ao projeto de lei, página 01.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 29/10/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.732

“Altera a Redação da Lei Municipal nº 3.010/2010 para Criar a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 2/10/2025, às 16h00min

Situação: APROVADO em 03/11/2025

Acréscimo: Apresentada  – “MENSAGEM RETIFICATIVA” – pelo Poder Executivo Municipal em 30/10/205, às 16h30min, mensagem essa anexada ao projeto de lei, página 01.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 05/11/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.736

“Autoriza Desafetação de Imóvel do Município de Três Coroas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/9/2025, às 15h25min

Situação: APROVADO em 13/10/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 15/10/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.730

“Altera Redação do Anexo I da Lei Municipal nº 3.150/2011 e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 26/9/2025, às 15h25min

Situação: APROVADO em 29/9/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 30/9/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.729

“Retifica a Lei Municipal nº 4.718, de 27 de agosto de 2025, para corrigir a natureza do Crédito Orçamentário autorizado de “Especial para “Suplementar”.

Entrada do Projeto: 10/9/2025, às 14h00min

Situação: APROVADO em 15/9/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 16/9/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.725.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 03/9/2025, às 17h20min

Situação: APROVADO em 15/9/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Acréscimo: Apresentada  – “MENSAGEM RETIFICATIVA” – pelo Poder Executivo Municipal em 10/9/205, às 17h20min, mensagem essa anexada ao projeto de lei, página 11.

Convertido em Lei em: 16/9/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.724

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 – LDO/2026”.

Entrada do Projeto: 29/8/2025, às 13h30min

Situação: APROVADO em 22/9/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 26/9/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.726