“Reabre, em Caráter Excepcional, o prazo para Regularização dos veículos de divulgação previsto na Lei Municipal nº 4.746, de 16 de dezembro de 2025, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 08/7/2026, às 18:00

Situação: ENCAMINHADO PARA LEITURA – pauta de leitura da 22ª Sessão Ordinária dia 13 de julho de 2026.

“Altera a Lei Municipal nº 4.406, de 22 de março de 2023, para adequá-la às alterações promovidas pela Lei Federal nº 15.426, de 3 de junho de 2026, relativamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA”.

Entrada do Projeto: 08/7/2026, às 18:00

Situação: ENCAMINHADO PARA LEITURA – pauta de leitura da 22ª Sessão Ordinária dia 13 de julho de 2026.

“Denomina a Banda Municipal de Três Coroas, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 08/7/2026, às 18:00

Situação: ENCAMINHADO PARA LEITURA – pauta de leitura da 22ª Sessão Ordinária dia 13 de julho de 2026.

“Institui a Rota Turística  – do Templo ao Monte -, no Município de Três Coroas, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 17/6/2026, às 17h45

Situação: TRAMITANDO. 

“Altera a Lei Municipal nº 3.539, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência”.

Entrada do Projeto: 17/6/2026, às 17h45

Situação: APROVADO em 06/7/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 07/7/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.823

“Altera a Lei Municipal nº 4.671, de 8 de abril de 2025, que dispõe sobre a descentralização de Recursos Financeiros às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino”.

Entrada do Projeto: 17/6/2026, às 17h45

Situação: APROVADO em 06/7/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 07/7/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.822

“Altera a Lei Municipal nº 2.100, de 11 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Três Coroas – COMUTT”.

Entrada do Projeto: 17/6/2026, às 17h45

Situação: APROVADO  em 29/6/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 30/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.821

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Hospitalar Dr. Oswaldo Diesel, para possibilitar sua participação complementar na Assistência à Saúde e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 17/6/2026, às 17h45

Situação: APROVADO  em 22/6/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 23/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.819

“Altera o Plano Plurianual de 2026 a 2029, Lei Municipal nº 4.700/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal 4.726/2025 e a Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº 4.748/2025 e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 11/6/2026, às 16h45

Situação: APROVADO  em 15/6/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 16/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.815

“Autoriza o Poder Executivo a Contratar por tempo determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 11/6/2026, às 16h45

Situação: APROVADO  em 15/6/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 16/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.814

Cargos Solicitados:

03 (três) Professores de Ensino Fundamental

03 (três) Professores de Educação Infantil – 30h

03 (três) Professores do Ensino Fundamental – História

01 (um) Secretário de Escola

01 (um) Técnico de Enfermagem