“Altera a redação dos artigos 77-A, 81 e 82, e acrescenta o artigo 77-B à Lei Orgânica Municipal, modificando os prazos de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), readequando os percentuais das emendas impositivas individuais, instituindo as emendas de bancada com a vinculação à saúde e dá outras providências”.

Emenda Protocolada em: 03 de julho de 2026

Situação: EM TRAMITES DE VOTAÇÃO.

1ª Votação: Aprovada por Unanimidade em 06/7/2026

EMENDA IMPOSITIVA Nº 18, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 101, de 27 de novembro de 2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o Exercício Financeiro de 2026”

EMENDA IMPOSITIVA DE LIVRE DESTINAÇÃO.

Entrada da Emenda: 10/12/2025

Vereador Proponente: Marisa da Rosa/Nega (MDB)

Situação: APROVADA em 15/12/2025

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 17, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 101, de 27 de novembro de 2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o Exercício Financeiro de 2026”

EMENDA IMPOSITIVA DE LIVRE DESTINAÇÃO.

Entrada da Emenda: 10/12/2025

Vereador Proponente: Luciana Fogaça (MDB)

Situação: APROVADA em 15/12/2025

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 16, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 101, de 27 de novembro de 2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o Exercício Financeiro de 2026”

EMENDA IMPOSITIVA DE LIVRE DESTINAÇÃO.

Entrada da Emenda: 10/12/2025

Vereador Proponente: Lucas de Freitas (PL)

Situação: APROVADA em 15/12/2025

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 15, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 101, de 27 de novembro de 2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o Exercício Financeiro de 2026”

EMENDA IMPOSITIVA DE LIVRE DESTINAÇÃO.

Entrada da Emenda: 10/12/2025

Vereador Proponente: Jorge Ramos/Tata (REPUBLICANOS)

Situação: APROVADA em 15/12/2025

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 14, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 101, de 27 de novembro de 2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o Exercício Financeiro de 2026”

EMENDA IMPOSITIVA DE LIVRE DESTINAÇÃO.

Entrada da Emenda: 10/12/2025

Vereador Proponente: Egon Land (MDB)

Situação: APROVADA em 15/12/2025

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 13, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 101, de 27 de novembro de 2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o Exercício Financeiro de 2026”

EMENDA IMPOSITIVA DE LIVRE DESTINAÇÃO.

Entrada da Emenda: 10/12/2025

Vereador Proponente: Denise Bitencurt (PL)

Situação: APROVADA em 15/12/2025

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 12, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 101, de 27 de novembro de 2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o Exercício Financeiro de 2026”

EMENDA IMPOSITIVA DE LIVRE DESTINAÇÃO.

Entrada da Emenda: 10/12/2025

Vereador Proponente: Cristiane Kilpp (PSDB)

Situação: APROVADA em 15/12/2025

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 11, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 101, de 27 de novembro de 2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o Exercício Financeiro de 2026”

EMENDA IMPOSITIVA DE LIVRE DESTINAÇÃO.

Entrada da Emenda: 10/12/2025

Vereador Proponente: Aline Trentini (PL)

Situação: APROVADA em 15/12/2025

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 10, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 101, de 27 de novembro de 2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o Exercício Financeiro de 2026”

EMENDA IMPOSITIVA DE LIVRE DESTINAÇÃO.

Entrada da Emenda: 10/12/2025

Vereador Proponente: Alessandro Faiz (MDB)

Situação: APROVADA em 15/12/2025

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.