“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 25/2/2026, às 17h20min

Situação: APROVADO em 09/3/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 11/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.772

Cargos Solicitados:

01 (um) Veterinário

03 (três) Assistente Social

02 (dois) Motorista

10 (dez) Serventes

“Estabelece Índice para Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo, dos Proventos dos Aposentados e Pensionistas, dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 20/2/2026, às 12h00min

Situação: APROVADO em 23/2/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 25/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.766

“Fixa a Largura da Faixa Não Edificável Contígua às Faixas de Domínio Público de Rodovias de 5 metros no Território do Município de Três Coroas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 11/2/2026, às 17h20min

Situação: APROVADO em 16/3/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 17/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.777

“Altera a Redação do Artigo 23, Inciso I da Lei Municipal nº 3.150/2011 para Estabelecer Novo Coeficiente dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 04/2/2026, às 17h50min

Situação: APROVADO em 12/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 19/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.764

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Aumento aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate as Endemias e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 04/2/2026, às 17h50min

Situação: APROVADO em 12/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 18/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.758

“Altera a Redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.150/2011 para Estabelecer Novo Padrão de Vencimentos para os ocupantes dos Cargos de Fiscal Ambiental e Tributário”.

Entrada do Projeto: 04/2/2026, às 17h50min

Situação: APROVADO em 12/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 19/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.763

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Extinguir o Cargo de Chefe de Departamento Municipal de Assistência Social e Criar o Cargo de Diretor de Assistência Social, alterando o Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.150, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 04/2/2026, às 17h50min

Situação: APROVADO em 12/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 19/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.762

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Extinguir o Cargo de Coordenador do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS e Criar Três Funções Gratificadas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 04/2/2026, às 17h50min

Situação: APROVADO em 12/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 19/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.761

“Dispõe sobre a Gratificação de Função de Vacinador e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 04/2/2026, às 17h50min

Situação: APROVADO em 12/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 19/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.760

“Institui o Selo “Programa Mais Turismo Três Coroas” e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/1/2026, às 17h50min

Situação: Aprovado em 09/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 10/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.757