“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/4/2026, às 13h50min

Situação: APROVADO em 12/5/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 14/5/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.799

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/4/2026, às 13h50min

Situação: APROVADO em 12/5/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 14/5/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.798

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/4/2026, às 13h50min

Situação: APROVADO em 12/5/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 14/5/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.797

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/4/2026, às 13h50min

Situação: APROVADO em 12/5/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 14/5/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.796

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/4/2026, às 13h50min

Situação: APROVADO em 12/5/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/5/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.795

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/4/2026, às 13h50min

Situação: APROVADO em 12/5/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/5/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.794

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/4/2026, às 13h50min

Situação: APROVADO em 12/5/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/5/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.793

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.174, de 8 de março de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/4/2026, às 13h50min

Situação: APROVADO em 12/5/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/5/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.792

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta e Desafetação de Imóveis que especifica e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 15/4/2026, às 17h46min

Situação: APROVADO em 01/6/2026.

Votação: APROVADO por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários.

Votos Favoráveis: Alessandro Faiz, Cristiane Kilpp, Denise Bitencurt, Egon Land e Lucas de Freitas.

Votos Contrários: Aline Trentini, Jorge Ramos/Tata e Luciana Fogaça.

Convertido em Lei em: 02/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.811

“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar o Contrato de Rateio, para o exercício 2026, com o Consórcio Público da Região do Paranhana (CONPAR), e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 22/4/2026, às 14h00min

Situação: APROVADO em 12/5/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/5/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.791