“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/4/2026, às 13h50min

Situação: APROVADO em 12/5/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/5/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.795

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/4/2026, às 13h50min

Situação: APROVADO em 12/5/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/5/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.794

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/4/2026, às 13h50min

Situação: APROVADO em 12/5/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/5/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.793

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.174, de 8 de março de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/4/2026, às 13h50min

Situação: APROVADO em 12/5/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/5/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.792

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta e Desafetação de Imóveis que especifica e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 15/4/2026, às 17h46min

Situação: APROVADO em 01/6/2026.

Votação: APROVADO por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários.

Votos Favoráveis: Alessandro Faiz, Cristiane Kilpp, Denise Bitencurt, Egon Land e Lucas de Freitas.

Votos Contrários: Aline Trentini, Jorge Ramos/Tata e Luciana Fogaça.

Convertido em Lei em: 02/6/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.811

“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar o Contrato de Rateio, para o exercício 2026, com o Consórcio Público da Região do Paranhana (CONPAR), e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 22/4/2026, às 14h00min

Situação: APROVADO em 12/5/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/5/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.791

“Cria o Conselho Municipal de Trânsito – CMT -, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 13/4/2026, às 15h00min

Situação: APROVADO em 27/4/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 28/4/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.790

“Altera a Redação do Artigo 27-A da Lei Municipal nº 2.089, de 13 de novembro de 2001, que Estabelece o Código Tributário do Município (CTM), para acrescentar o § 6º, e explicitar a Dispensa de Apresentação de Declaração de Serviços para os contribuintes autônomos, sujeitos ao Regime de Tributação Fixo de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)”.

Entrada do Projeto: 08/4/2026, às 17h30min

Situação: APROVADO em 20/4/2026.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 22/4/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.789

“Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 20/3/2026, às 14h13min

Situação: APROVADO em 06/4/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 07/4/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.787

“Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 20/3/2026, às 14h13min

Situação: APROVADO em 06/4/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 07/4/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.786