“Altera o Plano Plurianual de 2022 a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 05/2/2025, às 15h50min

Situação: APROVADO em 10/2/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 11/2/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.659.

“Institui o Gabinete da Primeira-Dama e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 04/2/2025, às 13h25min

Situação: APROVADO em 10/2/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 11/2/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.658.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”

Entrada do Projeto: 29/1/2025, às 15h30min

Situação: APROVADO em 03/2/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 04/2/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.657.

“Dispõe sobre a doação de material de desassoreamento e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 28/1/2025, às 18h25min

Situação: APROVADO em 03/2/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 04/2/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.656.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”

Entrada do Projeto: 27/1/2025, às 12h10min

Situação: APROVADO em 03/2/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 04/2/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.655.

“Dispõe sobre a doação de material de desassoreamento e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 22/1/2025, às 15h00min

Situação: RETIRADO DA PAUTA – pelo Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, conforme Ofício nº 46, de 27 de janeiro de 2025.

Recebimento do Ofício: 27/1/2025, às 18 horas.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”

Entrada do Projeto: 17/1/2025, às 14h40min

Situação: APROVADO em 27/1/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 28/1/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.654.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”

Entrada do Projeto: 17/1/2025, às 14h40min

Situação: APROVADO em 27/1/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 28/1/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.653.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 17/1/2025, às 14h40min

Situação: APROVADO em 27/1/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 28/1/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.652.

“Concede Isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida da Caixa Econômica Federal – CEF –  e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 15/1/2025, às 12h30min

Situação: APROVADO em 20/1/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 21/1/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.651.