“Autoriza o Poder Executivo de Três Coroas a alterar a denominação da Função Gratificada de Enfermeiro Coordenador do Serviço de Saúde Mental bem como incluir requisito para ingresso, alterando o artigo 19 e o Anexo II da Lei Municipal nº 3.150, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 18/02/2021

Situação: APROVADO em 25/02/2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (meses) até o limite de 01 (um) ano, de 08 (oito) Professores de Educação Infantil 44 horas”.

Entrada do Projeto: 18/02/2021

Situação: APROVADO em 25/02/2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, de 03 (três) Pedagogos – Supervisão Escolar 40 horas”.

Entrada do Projeto: 18/02/2021

Situação: APROVADO em 25/02/2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo de Três Coroas a revogar a Lei Municipal nº 777, de 28 de abril de 1989, que cria o Serviço Municipal de Assistência Judiciária, bem como alterar as atribuições do cargo de Assessor Jurídico/Assistente Judiciário e a modificar sua denominação, alterando o artigo 19 e o Anexo II da Lei Municipal nº 3.150, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 12/02/2021

Situação: RETIRADO -Projeto de Lei Municipal teve seu pedido de retirada solicitado pelo Poder Executivo Municipal, por meio, da Secretaria de Administração pelo Ofício nº 033/2021.

“Altera as alíneas 11.5 E 11.6 do inciso II do artigo 1º, o “caput” da Seção II e da Seção VII, ambas do Capítulo III, bem como o “caput” e seus incisos XVI, XVII e XVIII, e o inciso I do parágrafo único do artigo 7º e o “caput” e seus incisos I a V, e inciso III do parágrafo único do artigo 12, e acrescenta o inciso XIX ao artigo 7º e o inciso VI ao artigo 12, todos constantes na Lei Municipal nº 3.010 de 23 de novembro de 2010, que Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal do Município de Três Coroas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 12/02/2021 às 14h:30min

Situação: APROVADO em 25/02/2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 05/02/2021 às 14h:00min

Situação: APROVADO em 25.02.2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 05/02/2021 às 14h:00min

Situação: APROVADO em 25.02.2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Altera o caput do artigo 109 da Lei Municipal nº 3.115, de 08 de novembro de 2011, revoga seus incisos e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 03.02.2021 às 15h:20min

Situação: APROVADO em 08.02.2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo a auxiliar, através de custeio de despesas, as escolas de educação infantil (CEDELINHO, ARCA DE NOÉ, PEZINHOS DE ANJO, SEMEANDO O SABER e ESPAÇO GIRASSOL), das quais compra vagas para suprir demanda municipal, referentes às despesas dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, porquanto encontram-se fechadas, em razão da pandemia – Covid-19, em continuidade às leis municipais nº 4.069 de 19.05.2020, 4.097 de 21.07.2020 e 4.132 de 27.10.2020”.

Entrada do Projeto: 03.02.2021 às 15h:20min

Situação: APROVADO em 08.02.2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 14/01/2021 às 16h:00min

Situação: APROVADO em 01/02/2021

Votação: APROVADO por unanimidade.