“Altera o inciso I e inclui o inciso III ao parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.010, de 23 de novembro de 2010, que Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Três Coroas, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 13/10/2021 às 16h:57min

Situação: APROVADO em 01/11/2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa Civil, institui o Conselho-Gestor do Fundo e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 13/10/2021 às 16h:57min

Situação: RETIRADO DE PAUTA – a pedido do Poder Executivo Municipal em 22 de novembro de 2021, sob Ofício nº 149 de, 19 de novembro de 2021.

“Concede remissão do pagamento de juros e multa moratória decorrentes do atraso no pagamento de IPTU e ISS às pessoas físicas ou jurídicas que foram afetadas economicamente pela Pandemia declara pela OMS em função do Novo Coronavírus (COVID-19)”.

Entrada do Projeto: 13/10/2021 às 16h:10min

Situação: APROVADO em 06/12/2021

Votação: APROVADO por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.

votos favoráveis: Alexandre Vicente Tomljanovie (PP); Deoclides José Figueiredo (PSD); Egon Land (MDB); João Batista da Silva Cemin (PSB); Maiara Kohlrausch Bringmann (PSDB) e Paulo Branchier de Oliveira (PSD)).

votos contrários: Edemar Ferreira Canabarro (PSD) e Lucas de Freitas Pereira (PRTB)

“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, 01 (um) Médico Psiquiatra – 10 horas – e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 07/10/2021 às 14h:40min

Situação: APROVADO em 14/10/2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, 25 (vinte e cinco) Professores de Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano – 24 horas -, 01 (um) Auxiliar de Professor – 40 horas – e 01 (um) Assistente Social – 40 horas – e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 23/09/2021 às 16h:32min

Situação: APROVADO em 04/10/2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Cessão de uso de Bem Imóvel com a CORSAN e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 09/09/2021 às 12h:50min

Situação: REJEITADO em 25/10/2021

Votação: REJEITADO por unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, 02 (dois) Operadores de Máquinas – 44 horas – e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 08/09/2021 às 16h:20min

Situação: APROVADO em 13/09/2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022”.

Entrada do Projeto: 31/08/2021 às 15h:00min

Situação: APROVADO em 27/09/2021

Votação: APROVADO por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.

Votos Favoráveis: Alceu Ritter (PSB), Egon Land (MDB), Fernando Gomes da Silva Neto (PP), Lucas de Freitas Pereira (PRTB), Maiara Kohlrausch Bringmann (PSDB) e Paulo Branchier de Oliveira (PSD).

Votos Contrários: Deoclides José Figueiredo (PSD) e Edemar Ferreira Canabarro (PSD).

“Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 14 da Lei Municipal nº 2.403, de 15 de março de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos dos Município de Três Coroas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 31/08/2021 às 15h:00min

Situação: APROVADO em 27/09/2021

Votação: APROVADO por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.

Votos Favoráveis: Alceu Ritter (PSB), Deoclides José Figueiredo (PSD), Edemar Ferreira Canabarro (PSD), Egon Land (MDB), Fernando Gomes da Silva Neto (PP), Maiara Kohlrausch Bringmann (PSDB) e Paulo Branchier de Oliveira (PSD).

Voto Contrário: Lucas de Freitas Pereira (PRTB).

“Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Três Coroas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 31/08/2021 às 15h:00min

Situação: APROVADO em 27/09/2021

Votação: APROVADO por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.

Votos Favoráveis: Alceu Ritter (PSB), Deoclides José Figueiredo (PSD), Edemar Ferreira Canabarro (PSD), Egon Land (MDB), Fernando Gomes da Silva Neto (PP), Maiara Kohlrausch Bringmann (PSDB) e Paulo Branchier de Oliveira (PSD).

Voto Contrário: Lucas de Freitas Pereira (PRTB).