“Autoriza o Executivo a aumentar em 02 (dois) o número de cargos de Assistente Social, alterando o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.150, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências”;

Entrada do Projeto: 19/2/2025, às 15h00min

Situação: APROVADO em 10/3/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/3/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.664.

“Autoriza o Poder Executivo de Três Coroas a alterar o “caput” e incisos do artigo 2º, ambos da Lei Municipal nº 2.100, de 11 de dezembro de 2001, que Cria o Conselho Municipal de Turismo de Três Coroas – COMUTT, é dá outras providências”;

Entrada do Projeto: 19/2/2025, às 15h00min

Situação: APROVADO em 07/4/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 08/4/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.672.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”;

Entrada do Projeto: 19/2/2025, às 15h00min

Situação: APROVADO em 10/3/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/3/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.663.

“Estabelece índice para Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo, dos Proventos dos Aposentados e Pensionistas, dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 12/2/2025, às 15h00min

Situação: APROVADO em 24/2/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 25/2/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.660.

“Altera o Plano Plurianual de 2022 a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 05/2/2025, às 15h50min

Situação: APROVADO em 10/2/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 11/2/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.659.

“Institui o Gabinete da Primeira-Dama e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 04/2/2025, às 13h25min

Situação: APROVADO em 10/2/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 11/2/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.658.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”

Entrada do Projeto: 29/1/2025, às 15h30min

Situação: APROVADO em 03/2/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 04/2/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.657.

“Dispõe sobre a doação de material de desassoreamento e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 28/1/2025, às 18h25min

Situação: APROVADO em 03/2/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 04/2/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.656.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”

Entrada do Projeto: 27/1/2025, às 12h10min

Situação: APROVADO em 03/2/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 04/2/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.655.

“Dispõe sobre a doação de material de desassoreamento e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 22/1/2025, às 15h00min

Situação: RETIRADO DA PAUTA – pelo Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, conforme Ofício nº 46, de 27 de janeiro de 2025.

Recebimento do Ofício: 27/1/2025, às 18 horas.