“Altera o inciso I, do artigo 7º parágrafo da Lei Municipal Nº 3.713, de 21 de dezembro de 2017”.

Entrada do Projeto: 02.02.2018 às 09:48min

Situação: APROVADO com EMENDA LEGISLATIVA Nº 02/2018, em 26.02.2018

Votação: APROVADO por 5 votos favoráveis e 4 votos contrários.

Votos Favoráveis: Francisco Adams (Kiko da V8) – PDT; Ilário Relásio Bringmann (Chico Bala) – PSD; Roque Werner – PSD; Oneide Petry – PMDB e Irineu Feier – PMDB.

Votos Contrários: Hilário Iluir Behling – PSB; João Alberto Kunz – PSDB; Pedro Senir Farencena (Pedrinho) – PT; Marisa da Rosa Azevedo (Nega) – PMDB.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL com a concessão de benefícios para o pagamento de débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 02.02.2018 às 09:48min

Situação: APROVADO em 15.02.2018

Votação: APROVADO por Unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, 01 (um) Servente”.

Entrada do Projeto: 31.01.2018 às 16:15min

Situação: APROVADO em 05.02.2018

Votação: APROVADO por Unanimidade

“Autoriza o Município de Três Coroas a regulamentar a contagem de prazos no âmbito dos Processos Administrativos e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 31.01.2018 às 16:15min

Situação: RETIRADO pelo Poder Executivo em 20.03.2018 às 17:49min, através do Ofício nº 067/2018.

“Dá denominação a Rua do Município de Três Coroas”.

Entrada do Projeto: 31.01.2018 às 16:15min

Situação: APROVADO em 15.02.2018

Votação: APROVADO por Unanimidade.

“Dá denominação a Rua do Município de Três Coroas”.

Entrada do Projeto: 31.01.2018 às 16:15min

Situação: APROVADO em 15.02.2018

Votação: APROVADO por Unanimidade.

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 17.01.2018 às 13:30min

Situação: APROVADO em 23.01.2018.

Votação: APROVADO por Unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, 04 (quatro) Serventes”.

Entrada do Projeto: 17.01.2018 às 13:30min

Situação: APROVADO em 23.01.2018.

Votação: APROVADO por Unanimidade.

“Dispõe sobre o Plano Municipal Plurianual de Assistência Social para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”.

O anexo completo desse arquivo, infelizmente não suporta ser carregado, fica a Câmara de Vereadores desse Município a disposição de qualquer interessado que deseje recebê-lo por e-mail, bastando apenas que esse entre em contato conosco por telefone (51) 3546-3020, ou ainda via e-mail “[email protected]”, solicitando o envio do arquivo, ainda, o arquivo está disponível na Câmara de Vereadores do Município, sito na rua: João Correa, 380, para disponibilização de cópia externa, aos munícipes e cidadãos que apresentarem interesse na cópia física do documento na íntegra.

Entrada do Projeto: 18.12.2017 às 17:38min

Situação: APROVADO em 26.02.2018

Votação: APROVADO por Unanimidade.

“Autoriza do Poder Executivo a Firmar Contrato de Rateio de Custeio das Despesas de manutenção do Consórcio Regional do Paranhana – CONREPAR”.
Entrada do Projeto: 13.12.2017 às 14:00

Situação: APROVADO em 18.12.2017

Votação: APROVADO por UNANIMIDADE