“Altera redação da Lei Municipal nº 2.224/2003 para extinguir Cargos em Comissão, altera redação da Lei Municipal nº 3.150/2011 para Criar Cargos e alterar nomenclatura e atribuições e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 26/3/2025, às 14h50min

Situação: APROVADO em 14/4/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 15/4/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.679.

“Dispõe sobre a descentralização de Recursos Financeiros às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino”.

Entrada do Projeto: 26/3/2025, às 14h50min

Situação: APROVADO em 07/4/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 08/4/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.671.

“Denomina Escola Municipal e dá outras providências”;

Entrada do Projeto: 10/3/2025, às 17h40min

Situação: APROVADO em 24/3/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 25/3/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.669.

“Inclui o Parágrafo Único no art. 207 da Lei Municipal nº 3.115/2011 e dá outras providências”;

Entrada do Projeto: 10/3/2025, às 17h40min

Situação: APROVADO em 17/3/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 25/3/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.668.

“Autoriza o Poder Executivo a Contratar por tempo determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 10/3/2025, às 17h40min

Situação: APROVADO em 17/3/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 25/3/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.667.

“Altera a Redação do Art. 23, Inciso I da Lei Municipal nº 3.150/2011 para estabelecer Novo Coeficiente e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 05/3/2025, às 15h50min

Situação: APROVADO em 17/3/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 28/3/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.670.

“Altera a Redação do “caput” do Art. 1º e Art. 2º da Lei Municipal nº 4.660/2025 e dá outras providências”;

Entrada do Projeto: 05/3/2025, às 15h50min

Situação: APROVADO em 10/3/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/3/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.666.

“Altera o Plano Plurianual de 2022 a 2025, Lei Municipal nº 4.195/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 4.619/2024 e a Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº 4.645/2024 e dá outras providências”;

Entrada do Projeto: 19/2/2025, às 15h00min

Situação: APROVADO em 10/3/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/3/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.665.

“Autoriza o Executivo a aumentar em 02 (dois) o número de cargos de Assistente Social, alterando o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.150, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências”;

Entrada do Projeto: 19/2/2025, às 15h00min

Situação: APROVADO em 10/3/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 13/3/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.664.

“Autoriza o Poder Executivo de Três Coroas a alterar o “caput” e incisos do artigo 2º, ambos da Lei Municipal nº 2.100, de 11 de dezembro de 2001, que Cria o Conselho Municipal de Turismo de Três Coroas – COMUTT, é dá outras providências”;

Entrada do Projeto: 19/2/2025, às 15h00min

Situação: APROVADO em 07/4/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 08/4/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.672.