“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL com a concessão de benefícios para pagamento de débitos tributários, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 06.11.2018 às 13:30min

Situação: APROVADO em 19.11.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar das despesas que as empresas do Município terão com as feiras, COUROMODA, SICC – Salão Internacional do Couro e Calçado, FRANCAL – Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios e ZERO GRAU – Salão de Tendências em Calçados e Acessórios”.

Entrada do Projeto: 01.11.2018 às 14:05min

Situação: APROVADO em 03.11.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal através de execução fiscal, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 25.10.2018 às 13:46min

Situação: APROVADO em 12.11.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 25.10.2018 às 13:46min

Situação: APROVADO em 12.11.2018.

Votação: APROVADO por unanimidade.
Ofício nº 342/2018 – Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 3.674
“REF. PROJETO DE LEI Nº 3.74 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. Que altera atribuições dos cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem constantes no anexo I da Lei nº 3.150 de 20 de dezembro de 2011”.

Entrada da Mensagem Retificativa: 24.10.2018

Situação: RETIRADA pelo Poder Executivo através do Ofício nº 386/2018 em 09.11.2018 às 14:35min, juntamente com o projeto de lei.
Ofício nº 341/2018 – Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 3.675
“REF. PROJETO DE LEI Nº 3.75 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. Que altera atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde constante no anexo I da Lei nº 2.736 de 11 de novembro de 2008”.

Entrada da Mensagem Retificativa: 24.10.2018

Situação: RETIRADA pelo Poder Executivo através do Ofício nº 386/2018 em 09.11.2018 às 14:35min, juntamente com o projeto de lei.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, de 01 (um) Servente 40h”.

Entrada do Projeto: 22.10.218 às 15:35min

Situação: APROVADO em 01.11.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 22.10.218 às 15:35min

Situação: APROVADO em 01.11.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, de 01 (um) Secretário de Escola 40h”.

Entrada do Projeto: 22.10.218 às 15:35min

Situação: APROVADO em 01.11.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, de 01 (um) Pedagogo de Supervisão Escolar 40h”.

Entrada do Projeto: 22.10.218 às 15:35min

Situação: APROVADO em 01.11.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, de 01 (um) Auxiliar de Professor 40h”.

Entrada do Projeto: 22.10.218 às 15:35min

Situação: APROVADO em 01.11.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, de 01 (um) Servente 40h”.

Entrada do Projeto: 22.10.218 às 15:35min

Situação: APROVADO em 01.11.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.