Projetos Executivo

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Projeto de Lei Municipal nº 3.826/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, de 01 (um) Fonoaudiólogo 20h semanais”.

Entrada do Projeto: 21.08.2019 às 17:40min

Situação: APROVADO em 02.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Municipal nº 3.825/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, de 01 (um) Servente 40h semanais”.

Entrada do Projeto: 21.08.2019 às 17:40min

Situação: APROVADO em 02.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Municipal nº 3.824/2019

“Altera a descrição da alínea ‘b’ da descrição do cargo de Médico Veterinário disposto no Anexo I, da Lei Municipal nº 3.150, de 20 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 3.730, de 13 de março de 2018”.

Entrada do Projeto: 21.08.2019 às 17:40min

Situação: APROVADO em 23.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Municipal nº 3.823/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, de 01 (um) Professor de Matemática 24h”.

Entrada do Projeto: 20.08.2019 às 13:30min.

Situação: APROVADO em 02.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

Ofício 151/2019 – Retirada deProjeto de Lei Municipal
“Solicitação de Retirada doProjeto de Lei Municipal nº 3.820 de 15 de agosto de 2019”.

Recebimento do Ofício: 19.08.2019 às 12:43min

Projeto de Lei Municipal nº 3.822/2019

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 15.08.2019 às 18:30min

Situação: REJEITADO em 09.09.2019

Votação: REJEITADO por 06 (seis) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis.

Votos Contrários: Irineu Feier – PMDB; Oneide Severina Petry – PMDB; João Alberto Kunz – PSDB; Francisco Adams (Kiko da V8) – PDT; Hilário Iluir Behling – PSB e Pedro Senir Farencena – PT.

Voto Favoráveis: Roque Werner – PSD e Ilário Relásio Bringmann (Chico Bala) – PSD;

Projeto de Lei Municipal nº 3.821/2019

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 15.08.2019 às 18:30min

Situação: APROVADO em 09.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Municipal nº 3.820/2019

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 15.08.2019 às 18:30min

Situação: RETIRADO pelo Poder Executivo em 19.08.2019 às 12:43min sob ofício nº 151/2019.

Projeto de Lei Municipal nº 3.819/2019

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 15.08.2019 às 18:30min

Situação: APROVADO em 02.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

Ofício 147/2019 – Veto a Emenda Legislativa

“Veto da Emenda Legislativa aoProjeto de Lei Municipal nº 3.786 de 27 de junho de 2019”.

Recebimento do Ofício: 15.08.2019 às 18:30min

VETO DERRUBADO EM 26.08.2019 POR 07 (SETE) VOTOS CONTRÁRIOS E 01 (VOTO) FAVORÁVEL.

VOTAÇÃO:

Votos Contrários: Irineu Feier – PMDB; Oneide Severina Petry – PMDB; João Alberto Kunz – PSDB; Francisco Adams (Kiko da V8) – PDT; Hilário Iluir Behling – PSB; Pedro Senir Farencena – PT e Ilário Relásio Bringmann (Chico Bala) – PSD;

Voto Favoráveis: Roque Werner – PSD

Projeto de Lei Municipal nº 3.818/2019

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 15.08.2019 às 18:30min

Situação: APROVADO em 02.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.