“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 17/1/2025, às 14h40min

Situação: APROVADO em 27/1/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 28/1/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.652.

“Concede Isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida da Caixa Econômica Federal – CEF –  e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 15/1/2025, às 12h30min

Situação: APROVADO em 20/1/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 21/1/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.651.

“Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate as Endemias e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 15/1/2025, às 16h45min

Situação: APROVADO em 20/1/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 21/1/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.650.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 08/1/2025, às 15h55min

Situação: APROVADO em 13/1/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 16/1/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.649.

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”

Entrada do Projeto: 08/1/2025, às 16h42min

Situação: APROVADO em 13/1/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 15/1/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.648.

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”

Entrada do Projeto: 08/1/2025, às 16h42min

Situação: APROVADO em 13/1/2025

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 15/1/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.647.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, 01 (um) Odontólogo – 20 horas – e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 02/12/2024

Situação: APROVADO em 02/12/2024

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a corrigir os débitos de origem tributária ou não tributária em percentual que especifica, bem como conceder desconto em percentual que especifica para o pagamento do IPTU em parcela única, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 02/12/2024

Situação: APROVADO em 09/12/2024

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o Exercício Financeiro de 2025”.

Entrada do Projeto: 29/11/2024

Situação: APROVADO em 11/12/2024

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE – Com acréscimo das 18 Emendas Impositivas – conforme determina EMENDA CONSTITUCIONAL 86/2015.

“Autoriza o Executivo Municipal a alterar o §1º do artigo 27-E da Lei Municipal nº 2.089, de 13 de novembro de 2001, que altera e consolida a Legislação Tributária e estabelece o Código Tributário do Município, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/11/2024

Situação: APROVADO em 02/12/2024

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE