A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL promulga a presente EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 05, DO MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS.

“Altera a Redação dos Artigos 9º, 10, 12, 12 e 38 e 77-A, da Lei Orgânica do Município de Três Coroas para dispor sobre a composição da câmara, o mandato da mesa diretora e as emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual (LOA)”.

“RESOLUÇÃO Nº 11/2025”

“Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Três Coroas, institui a Comissão de Ética Parlamentar e dá outras providências”.

Datada de: 27 de novembro de 2025.

“RESOLUÇÃO Nº 01/2023”

“Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Coroas – RS”.

Atualizado em 14/12/2023.

Está lei entrará em vigor em 90 dias após a sua aprovação – VACATIO LEGIS -.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL promulga a presente LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS, nos termos do artigo 100, e manda a todas as autoridades às quais couber o seu conhecimento e execução, que executem e façam executar e observar fiel e inteiramente.

“RESOLUÇÃO Nº 01/2023 – Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Coroas – RS”.

Atualizado em 19/12/2024.