“Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o item 16.02 ao § 1º do artigo 22 bem como à lista de serviços constante no Anexo III, ambos da Lei Municipal nº 2.089. de 13 de novembro de 2001, que altera a consolida a Legislação Tributária e estabelece o Código Tributário do Município, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 21/3/2024 às 18h00min

Situação: APROVADO em 1/4/2024.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 14/3/2024 às 17h28min

Situação: APROVADO em 25/3/2024.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 14/3/2024 às 17h28min

Situação: APROVADO em 25/3/2024.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Altera os §§ 3º e 4º do artigo 1º e o artigo 3º. e acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao artigo 1º e o parágrafo único ao artigo 3º, todos da Lei Municipal nº 4.430, de 26 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Cartão Eletrônico Bancário de Alimentação e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 12/3/2024 às 18h20min

Situação: APROVADO em 25/3/2024.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 12/3/2024 às 18h20min

Situação: APROVADO em 25/3/2024.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 12/3/2024 às 18h20min

Situação: APROVADO em 25/3/2024.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.403, de 15 de março de 2003 e Lei Municipal nº 2.238, de 2 de janeiro de 2013, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 8/3/2024 às 13h00min

Situação: REJEITADO em 25/3/2024.

Votação: REJEITADO POR UNANIMIDADE.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, 02 (dois) Odontólogos – 20 horas – e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 7/3/2024 às 16h00min

Situação: APROVADO em 11/3/2024

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, 01 (um) Médico Pediatra – 24 horas – e 01 (um) Enfermeiro – 40 horas –  e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 6/3/2024 às 18h10min

Situação: APROVADO em 11/3/2024

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Autoriza o Poder Executivo de Três Coroas a alterar o salário básico mensal e o coeficiente dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.736, de 11 novembro de 2008, e de Agente de Combate às Endemias, alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.733, de 7 de novembro de 2008, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/2/2024 às 17h50min

Situação: APROVADO em 4/3/2024

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.