Resoluções de Mesa
Resolução nº 05/2020
“Resolução nº 05.2020”
Apresentada em Plenário em: 13.07.2020
Resolução nº 04/2020
“Resolução nº 04.2020”
Apresentada em Plenário em: 13.07.2020
Resolução nº 03/2020
“Resolução nº 03/2020”
Apresentada em Plenário em: 13.04.2020
Resolução nº 02/2020
“Resolução nº 02/2020”
Apresentada em Plenário em: 23.03.2020
Resolução nº 01/2020
“Resolução nº 01/2020”
Apresentada em Plenário em: 23.03.2020