“Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a forma e as condições de quitação dos valores decorrentes do recálculo/revisão previstos na Lei Municipal nº 4.828, de 28 de julho de 2026, dispondo sobre o pagamento em parcela única aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

Datada de: 28 de julho 2026.

Objetivo da Resolução: Regulamentar a quitação dos valores devidos aos servidores públicos e ocupantes de cargos do Poder Legislativo Municipal  decorrentes da revisão/recálculo disciplinados pela Lei Municipal nº 4.828, de 28 de julho de 2026″.

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Três Coroas, decisão em relação ao repasse do duodécimo do ano de 2026”.

Datada de: 15 de julho 2026.

Destino do Repasse: Grêmio Esportivo Sandense, para a realização de reformas estruturais em seu ginásio, melhorias na iluminação e nos vestiários”.

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Três Coroas, decisão em relação ao repasse do duodécimo do ano de 2026”.

Datada de: 17 de junho 2026.

Destino do Repasse: Bombeiros Voluntários de Três Coroas para a compra de equipamentos de resgate aquático de segurança, bote rígido, motor, reboque, instalação e compra de engate de reboque.

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Três Coroas, decisão em relação ao repasse do duodécimo do ano de 2026”.

Datada de: 22 de abril de 2026.

Destino do Repasse: Secretaria Municipal de Educação e Desporto, para ser utilizado no pagamento da primeira etapa da execução do projeto de readequação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Remitto René Haack.

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Três Coroas, decisão em relação ao repasse do duodécimo do ano de 2026”.

Datada de: 22 de abril de 2026.

Destino do Repasse: Secretaria Municipal de Agricultura, para ser investido na reforma dos prédios das Feiras dos Produtores Rurais de Três Coroas, dos bairros – Vila Nova, Linha 28, Vila Schell, Eucaliptos, Centro e Sander.

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Três Coroas, decisão em relação ao repasse do duodécimo do ano de 2026”.

Datada de: 15 de abril de 2026.

Destino do Repasse: Reforma da Biblioteca Pública Municipal Balduíno Robinson.

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Três Coroas, decisão em relação ao repasse do duodécimo do ano de 2026”.

Datada de: 15 de abril de 2026.

Destino do Repasse: CONSEPRO.

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Três Coroas, decisão em relação ao repasse do duodécimo do ano de 2026”.

Datada de: 18 de março de 2026.

Destino do Repasse: para ser utilizado no custeio do Projeto MULTIFEIRA de Três Coroas.

“Institui Ponto Facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026”.

Datada de: 2 de fevereiro de 2026.