“Solicita, com relação aos outdoors instalados ao longo da ERS115, requer sejam anexados todas as licenças e comprovantes de pagamento das taxas, conforme prevê o código de Posturas, e em caso de não terem a documentação exigida, que sejam anexadas as notificações e/ou multas pelo descumprimento da legislação vigente”.

Aprovado em Plenário em: 19/2/2024 – durante a realização da 2ª Sessão Ordinária

Vereador Proponente: Egon Land – MDB

Situação: FINAL – Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 6 de março de 2024, por meio do Of. nº 021/2024.

Publicado no site em: 23/2/2024

“Solicita diversas informações sobre a Lei Municipal nº 4.350, de 15 de dezembro de 2023, que atualizou a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política da Assistência Social, questiona-se a saber:”.

Aprovado em Plenário em: 5/2/2024 – durante a realização da 1ª Sessão Ordinária

Vereador Proponente: Deoclides José Figueiredo – PSD

Situação: FINAL – Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 21 de fevereiro de 2024, por meio do Of. nº 017/2024.

Publicado no site em: 23/2/2024

“Solicita diversas informações sobre como a Administração municipal regulamenta e fiscaliza a exploração das faixas de domínio das rodovias estaduais pedagiadas pela empresa Gaúcha de Rodovias S/A EGR, questionando primordialmente de quem é a competência para fiscalizar os outdoors que ficam ao longo da ERS115, a saber:”.

Aprovado em Plenário em: 5/2/2024 – durante a realização da 1ª Sessão Ordinária

Vereador Proponente: Egon Land – MDB

Situação: FINAL – Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 21 de fevereiro de 2024, por meio do Of. nº 016/2024.

Publicado no site em: 23/2/2024