“Altera a Redação do § 2º e acrescenta o § 3º ao Artigo 3º da Lei Municipal Nº 4.526, de 12 de dezembro de 2023, que Regulamenta o Parcelamento de Débitos Tributários e não Tributários e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/1/2026, às 17h50min

Situação: Aprovado em 09/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 10/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.756

“Declara Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do Povo Tres-Coroense a Canoagem e o Rafting”.

Entrada do Projeto: 28/1/2026, às 17h50min

Situação: Aprovado em 09/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 10/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.755

“Autoriza o Poder Executivo “Autoriza o Poder Executivo a Contratar por Tempo Determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/1/2026, às 17h50min

Situação: APROVADO em 09/3/2026

Votação: APROVADO POR 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários

Votos Favoráveis dos Vereadores: Alessandro Faiz, Aline Trentini, Denise Bitencurt, Jorge Ramos/Tata e Lucas de Freitas.

Votos Contrários dos Vereadores: Cristiane Kilpp, Egon Land e Luciana Fogaça.

Convertido em Lei em: 11/3/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.774

Cargos Solicitados:

01 (um) Eletricista I

01 (um) Eletricista II

“Altera a Altera a Redação do Inciso III do Artigo 24 da Lei Municipal Nº 2.089, de 13 de novembro de 2001, que Estabelece o Código Tributário do Município (CTM) para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre os Serviços de Guincho Intramunicipal, de Guindaste e de Içamento é devido no local da Execução da Obra”.

Entrada do Projeto: 28/1/2026, às 17h50min

Situação: Aprovado em 09/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 10/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.754

“Altera a Lei Municipal Nº 1.670, de 17 de dezembro de 1996, que autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Mitra da Diocese de Novo Hamburgo”.

Entrada do Projeto: 28/1/2026, às 17h50min

Situação: APROVADO em 12/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 19/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.759

“Autoriza o Poder Executivo a Contratar por Tempo Determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/1/2026, às 17h50min

Situação: Aprovado em 09/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 10/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.753

Cargo Solicitado:

02 (dois) Odontólogo – 20h

“Autoriza o Poder Executivo a Contratar por Tempo Determinado e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/1/2026, às 17h50min

Situação: Aprovado em 09/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 10/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.749

Cargos Solicitados:

15 (quinze) Auxiliar de Professor

09 (nove) Professor de Educação Infantil – 30h

30 (trinta) Serventes

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Extinguir o Cargo de Técnico de Saúde Bucal e a Criar o Cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, mediante alteração do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 3.150, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/1/2026, às 17h50min

Situação: Aprovado em 09/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 10/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.750.

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Três Coroas a ampliar o Perímetro Urbano, incluindo as Zonas de Expansão Urbana Sul e Norte”.

Entrada do Projeto: 26/1/2026, às 18h50min

Situação: APROVADO em 23/2/2026

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Audiência Pública Obrigatória: Realizada em 12 de fevereiro de 2026, com inicio às 17 horas, na Sede do Poder Legislativo Municipal  – Plenário Pedro Lucas.

OS ANEXOS COMPLEMENTARES SE ENCONTRAM NO FINAL DO ARQUIVO. 

Convertido em Lei em: 25/2/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4.770