“Concede Revisão Geral e Anual e Aumento do Padrão Referencial dos Servidores Públicos Municipais”.

Entrada do Projeto: 02/02/2022 às 15h50min

Situação: RETIRADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL da pauta de tramitação, por meio do Ofício nº 022 de 14 de fevereiro de 2022.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio de custeio das despesas de manutenção do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – PRÓ-SINOS para o ano de 2022 e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 27/01/2022 às 18h00min

Situação: APROVADO em 21/02/2022

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE

“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.230, de 1º de abril de 2003, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 27/01/2022 às 18h00min

Situação: APROVADO em 21/02/2022

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.