“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para coberturas e outras providências”.

Entrada do Projeto: 02.03.2020 às 16:50min

Situação: APROVADO em 06.04.2020

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Reconhece a Calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Executivos Municipais nº 3.102 de 26.03.2020 e 3.103 de 29.03.2020, autoriza a prorrogação de vencimento das dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 02.03.2020 às 16:50min

Situação: APROVADO em 06.04.2020

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 27.03.2020

Situação: APROVADO em 30.03.2020

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Solicitação de Retirada dos Projetos de Lei Municipal números 3.945 e 3.946, de 19 de março de 2020”.

Recebimento do Ofício: 25.03.2020

“Solicitação de Retirada do Projeto de Lei Municipal nº 3.944 de 19 de março de 2020”.

Recebimento do Ofício: 23.03.2020

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 19.03.2020 às 16:40min

Situação: APROVADO em 23.03.2020

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 19.03.2020 às 16:40min

Situação: RETIRADO pelo Poder Executivo em 25.03.2020 sob ofício nº 045/2020.

“Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.230 de 01 de abril de 2003 quanto ao mês de revisão geral e anual das remunerações e subsídios”.

Entrada do Projeto: 19.03.2020 às 16:40min

Situação: RETIRADO pelo Poder Executivo em 25.03.2020 sob ofício nº 045/2020.

“Concede Revisão Geral e Anual e Aumento do Padrão Referencial dos Servidores Públicos Municipais”.

Entrada do Projeto: 19.03.2020 às 16:40min

Situação: RETIRADO pelo Poder Executivo em 23.03.2020 sob ofício nº 044/2020.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, de 01 (um) Servente e 01 (um) Auxiliar de Professor”.

Entrada do Projeto: 19.03.2020 às 16:40min

Situação: APROVADO em 23.03.2020

Votação: APROVADO por unanimidade.