“Solicitam, para que, no prazo legal, o Prefeito Municipal informe detalhadamente sobre os critérios de recontagem de tempo, metodologia de cálculo e previsão de pagamento retroativo de vantagens temporais (anuênios) aos servidores públicos municipais, sob a ótica da Lei Complementar Federal nº 226/2026”.

Aprovado em Plenário em: 20/7/2026 – durante a realização da 23ª Sessão Ordinária

Vereadores Proponentes: Bancada do MDB – Alessandro Faiz, Egon Land, Luciana Fogaça e Marisa da Rosa/Nega.

Situação ATUAL: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 21 de julho de 2026, por meio do Of. nº 54/2026.

Publicado no site em: 24/7/2026.

“Solicita dados pormenorizados acerca da execução do Contrato nº 71, firmado com a Cooperativa de Trabalho e Habitação Nosso Lar”.

Aprovado em Plenário em: 20/7/2026 – durante a realização da 23ª Sessão Ordinária

Vereador Proponente: Jorge Tamir Azevedo Ramos/Tata

Situação ATUAL: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 21 de julho de 2026, por meio do Of. nº 54/2026.

Publicado no site em: 24/7/2026.

“Solicitam, para que, no prazo legal, o Prefeito Municipal adote as providências necessárias junto ao Órgão Gestor da Política de Assistência Social do Município para fornecer informações detalhadas referentes à concessão de Benefícios Eventuais no âmbito municipal”.

Aprovado em Plenário em: 13/7/2026 – durante a realização da 22ª Sessão Ordinária

Vereadores Proponentes: Bancada do MDB – Alessandro Faiz, Egon Land, Luciana Fogaça e Marisa da Rosa/Nega.

Situação FINAL: Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 28 de julho  de 2026, por meio do Of. nº 0234/2026.

Publicado no site em: 14/7/2026.

“Requer que, no prazo legal, o Sr. Prefeito Municipal adote as providências necessárias junto à Secretaria Municipal de Educação, para fornecer esclarecimentos detalhados a respeito da Manifestação (Denúncia) registrada na Ouvidoria Geral sob o NUP nº 033.05.2026.000002-37”.

Aprovado em Plenário em: 13/7/2026 – durante a realização da 22ª Sessão Ordinária

Vereadora Proponente: Marisa da Rosa/Nega.

Situação FINAL: Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 28 de julho  de 2026, por meio do Of. nº 0235/2026.

Publicado no site em: 14/7/2026.

“Solicitam diversos e detalhados esclarecimentos sobre o CIP/COSIP, com ênfase nos tópicos – Relação com segurança pública; Gastos com Videomonitoramento e a Adequação à Emenda Constitucional nº 132/2023”.

Aprovado em Plenário em: 06/7/2026 – durante a realização da 21ª Sessão Ordinária

Vereadores Proponentes: Bancada do MDB – Alessandro Faiz, Egon Land, Luciana Fogaça e Marisa da Rosa/Nega.

Situação FINAL: Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 22 de julho  de 2026, por meio do Of. nº 0230/2026.

Publicado no site em: 07/7/2026.

“Solicitam ao Poder Executivo Municipal que preste diversos e detalhados esclarecimentos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, minuciosamente de acordo com todos os itens descritos no pedido”.

Aprovado em Plenário em: 15/6/2026 – durante a realização da 18ª Sessão Ordinária

Vereadores Proponentes: Bancada do MDB – Alessandro Faiz, Egon Land, Luciana Fogaça e Marisa da Rosa/Nega.

Situação FINAL: Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 1ª de julho  de 2026, por meio do Of. nº 0216/2026.

Publicado no site em: 16/6/2026.

“Solicitam ao Poder Executivo Municipal que preste diversas e detalhadas informações, acerca dos serviços de limpeza e desobstrução de tubulações, galerias pluviais e redes realizados com caminhão hidrojato/sucção no município”.

Aprovado em Plenário em: 15/6/2026 – durante a realização da 18ª Sessão Ordinária

Vereadores Proponentes: Bancada do MDB – Alessandro Faiz, Egon Land, Luciana Fogaça e Marisa da Rosa/Nega.

Situação FINAL: Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 1ª de julho  de 2026, por meio do Of. nº 0218/2026.

Publicado no site em: 16/6/2026.

“Solicitam ao Poder Executivo Municipal, que apresentem diversas e detalhadas informações sobre todos os veículos (próprios, terceirizados ou locados) que compõem a frota ativa do município, conforme tabela demonstrativa”.

Aprovado em Plenário em: 15/6/2026 – durante a realização da 18ª Sessão Ordinária

Vereadores Proponentes: Bancada do MDB – Alessandro Faiz, Egon Land, Luciana Fogaça e Marisa da Rosa/Nega.

Situação FINAL: Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 1ª de julho  de 2026, por meio do Of. nº 0215/2026.

Publicado no site em: 16/6/2026.

“Solicitam ao Poder Executivo Municipal que preste diversas e detalhadas informações, em relação ao servidor contratado para o Cargo de Motorista, matrícula nº 54976-1”.

Aprovado em Plenário em: 01/6/2026 – durante a realização da 17ª Sessão Ordinária

Vereadores Proponentes: Bancada do MDB – Alessandro Faiz, Egon Land, Luciana Fogaça e Marisa da Rosa/Nega.

Situação FINAL: Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 17 de junho  de 2026, por meio do Of. nº 0210/2026.

Publicado no site em: 01/6/2026.

“Solicitam ao Poder Executivo Municipal diversas e detalhadas informação em relação ao Contrato nº 071/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2026, visando a prestação de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais (Limpeza), Auxiliar de Serviços Gerais (Cozinha) e Assistente Administrativo, sabendo-se que tais funções encontram respaldo e previsão no quadro de pessoal permanente do Município (Lei de Cargos), e que diante disso, faz-se necessária a estrita fiscalização do modelo de contratação eleito, garantindo a observância ao princípio constitucional do concurso público (Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal) e a correta aplicação do Marco Regulatório das Cooperativas de Trabalho (Lei Federal nº 12.690/2012)

Aprovado em Plenário em: 01/6/2026 – durante a realização da 17ª Sessão Ordinária

Vereadores Proponentes: Alessandro Faiz (MDB), Aline Trentini (PL), Cristiane Kilpp (PSDB), Denise Bitencurt (PL), Egon Land (MDB), Jorge Ramos (REPUBLICANOS), Lucas de Freitas (PL), Luciana Fogaça (MDB) e Marisa da Rosa/Nega (MDB).

Situação FINAL: Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 17 de junho  de 2026, por meio do Of. nº 0209/2026.

Publicado no site em: 01/6/2026.