“Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 599/2023, que propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)”.

Entrada da Moção: 21/3/2025

Apresentação em Plenário: Apresentada em plenário em 31/3/2025, durante a realização da 12ª Sessão Ordinária de 2025  – APROVADA POR UNANIMIDADE. 

Vereadores Assinantes: Bancada do PL – Aline Flor de Oliveira Trentini,  Denise da Costa Bitencurt e Lucas de Freitas Pereira.

Postada no site em: 01/4/2025

“Moção de Apoio ao Projeto de Lei 3976/2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilo, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Entrada da Moção: 05/3/2025

Apresentação em Plenário: Apresentada em plenário em 10/3/2025, durante a realização da 09ª Sessão Ordinária de 2025  – APROVADA POR UNANIMIDADE. 

Vereadores Assinantes: Bancada do PL – Aline Flor de Oliveira Trentini,  Denise da Costa Bitencurt e Lucas de Freitas Pereira.

Postada no site em: 13/3/2025