“Institui o ‘MARÇO ROXO’ dedicado à conscientização sobre a Epilepsia no âmbito do Município de Três Coroas, e dá outras providências.”

Entrada do Projeto: 09/03/2023 às 19h00min

Situação: APROVADO em 13/03/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Sancionada e Promulgada sob a Lei Municipal nº 4.405, de 22 de março de 2023.

“Modifica a redação do inciso IX do artigo 25 do Projeto de Lei Municipal nº 4.288, de 16 de fevereiro de 2023, que – “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências”.

Entrada da Emenda: 03/03/2023 às 12 horas

Situação: APROVADA em 13/3/2023

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.

Emenda Sancionada e Promulgada sob a Lei Municipal nº 4.406, de 22 de março de 2023.