“Altera os coeficientes, correspondentes a denominação ‘professor’, ‘padrão 2’, ‘níveis 1,2,3’, estabelecidos na tabela do inciso I do Artigo 31 da Lei Municipal nº 2.224, de 18 de marco de 2003, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 29.08.2019 às 17:45min

Situação: APROVADO em 09.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020”.

Entrada do Projeto: 29.08.2019 às 17:45min

Situação: APROVADO em Sessão Extraordinária no dia 26.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL com concessão de benefícios para pagamento de débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 29.08.2019 às 13:50min

Situação: APROVADO em 09.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 29.08.2019 às 13:50min

Situação: APROVADO em 09.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

“O Executivo Municipal fica autorizado a retificar as descrições da área constante no Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.875, de 23 de abril de 2019, conforme descrito na matrícula nº 2.922 e, na Cláusula 2ª, 1. ‘a’, do termo de compromisso, parte integrante da mesma Lei”.

Entrada do Projeto: 26.08.2019 às 14:00h

Situação: APROVADO em 26.08.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, de 02 (dois) Serventes 40h semanais”.

Entrada do Projeto: 22.08.2019 às 18:00h

Situação: APROVADO em 02.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, de 01 (um) Fonoaudiólogo 20h semanais”.

Entrada do Projeto: 21.08.2019 às 17:40min

Situação: APROVADO em 02.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, de 01 (um) Servente 40h semanais”.

Entrada do Projeto: 21.08.2019 às 17:40min

Situação: APROVADO em 02.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Altera a descrição da alínea ‘b’ da descrição do cargo de Médico Veterinário disposto no Anexo I, da Lei Municipal nº 3.150, de 20 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 3.730, de 13 de março de 2018”.

Entrada do Projeto: 21.08.2019 às 17:40min

Situação: APROVADO em 23.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, de 01 (um) Professor de Matemática 24h”.

Entrada do Projeto: 20.08.2019 às 13:30min.

Situação: APROVADO em 02.09.2019

Votação: APROVADO por unanimidade.

Ofício 151/2019 – Retirada deProjeto de Lei Municipal
“Solicitação de Retirada doProjeto de Lei Municipal nº 3.820 de 15 de agosto de 2019”.

Recebimento do Ofício: 19.08.2019 às 12:43min