“Altera a descrição da alínea ‘b’ da descrição do cargo de Médico Veterinário disposto no Anexo I, da Lei Municipal nº 3.150, de 20 de dezembro de 2011”.

Entrada do Projeto: 23.02.2018 às 9:20min

Situação: APROVADO em 12.03.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Institui o Estatuto dos Animais”

Entrada do Projeto: 23.02.2018 às 9:20min

Situação: RETIRADO pelo Poder Executivo em 16.04.2018 às 18:50min, através do Ofício nº 097/2018.

“Autoriza o Município de Três Coroas a excluir a função gratificada de Assessor da Secretaria Municipal de Administração, disposto no Artigo 19 da Lei Municipal Nº 3.115, de 20 de dezembro de 2011 e Criar a função gratificada de Assessor da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, alterando por conseguinte o Anexo II e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 09.02.2018 às 09:54min

Situação: REJEITADO em 19.03.2018

Votação: REJEITADO por 5 votos contrários e 3 votos favoráveis.

Votos Contrários: Hilário Iluir Behling – PSB; João Alberto Kunz – PSDB; Pedro Senir Farencena (Pedrinho) – PT; Marisa da Rosa Azevedo (Nega) – PMDB; Francisco Adams (Kiko da V8) – PDT

Votos Favoráveis: ; Ilário Relásio Bringmann (Chico Bala) – PSD; Roque Werner – PSD; Oneide Petry.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, 01 (um) Professor de Matemática 24 horas”.

Entrada do Projeto: 08.02.2018 às 15:25min

Situação: APROVADO em 15.02.2018

Votação: APROVADO por Unanimidade.

“Altera o inciso I, do artigo 7º parágrafo da Lei Municipal Nº 3.713, de 21 de dezembro de 2017”.

Entrada do Projeto: 02.02.2018 às 09:48min

Situação: APROVADO com EMENDA LEGISLATIVA Nº 02/2018, em 26.02.2018

Votação: APROVADO por 5 votos favoráveis e 4 votos contrários.

Votos Favoráveis: Francisco Adams (Kiko da V8) – PDT; Ilário Relásio Bringmann (Chico Bala) – PSD; Roque Werner – PSD; Oneide Petry – PMDB e Irineu Feier – PMDB.

Votos Contrários: Hilário Iluir Behling – PSB; João Alberto Kunz – PSDB; Pedro Senir Farencena (Pedrinho) – PT; Marisa da Rosa Azevedo (Nega) – PMDB.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL com a concessão de benefícios para o pagamento de débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 02.02.2018 às 09:48min

Situação: APROVADO em 15.02.2018

Votação: APROVADO por Unanimidade.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, 01 (um) Servente”.

Entrada do Projeto: 31.01.2018 às 16:15min

Situação: APROVADO em 05.02.2018

Votação: APROVADO por Unanimidade

“Autoriza o Município de Três Coroas a regulamentar a contagem de prazos no âmbito dos Processos Administrativos e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 31.01.2018 às 16:15min

Situação: RETIRADO pelo Poder Executivo em 20.03.2018 às 17:49min, através do Ofício nº 067/2018.

“Dá denominação a Rua do Município de Três Coroas”.

Entrada do Projeto: 31.01.2018 às 16:15min

Situação: APROVADO em 15.02.2018

Votação: APROVADO por Unanimidade.

“Dá denominação a Rua do Município de Três Coroas”.

Entrada do Projeto: 31.01.2018 às 16:15min

Situação: APROVADO em 15.02.2018

Votação: APROVADO por Unanimidade.