“Dispõe sobre a proibição de apresentações e eventos com a participação de crianças e adolescentes que contenham conteúdo que promovam e erotização infantil, a sexualização precoce, a apologia ao crime e ao uso de drogas, nas escolas e em eventos realizados no âmbito do Município de Três Coroas, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 06/8/2025, às 17h30min

Situação: EM MODO DE ARQUIVAMENTO – podendo retornar a pauta em qualquer período da legislatura atual.

“Dispõe sobre a criação do programa “Banco Vermelho” e a implantação de bancos públicos pintados na cor vermelha, como símbolo de conscientização e combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 20/8/2025, às 17h30min

Situação: APROVADO em 15/9/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 25/9/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.728

“Inclui parágrafos ao art. 1º  e parágrafo único ao art. 2º e Anexo I na Lei Municipal nº 4.419, de 12 de abril de 2023,  e acrescenta -, que dispõe sobre a publicação de currículos dos servidores que ocupam Cargos Comissionados e Funções de Confiança”.

Entrada do Projeto: 06/8/2025, às 17h30min

Situação: APROVADO em 15/9/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 26/9/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.727

“Proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas, confeccionadas a partir de materiais de origem não renovável, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 06/5/2025, às 17h30min

Situação: EM MODO DE ARQUIVAMENTO – podendo retornar a pauta em qualquer período da legislatura atual.

“Concede Revisão Geral e Anual dos Vencimentos e Aumento do Padrão Referencial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Coroas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 19/2/2024 às 18 horas

Situação: APROVADO em 24/2/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 26/2/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.661.

“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios e Aumento do Padrão Referencial do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Três Coroas”;

Entrada do Projeto: 19/2/2024 às 18 horas

Situação: APROVADO em 24/2/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

APRESENTAÇÃO DE VETO: Apresentado Veto, por meio do Ofício nº 195, de 06 de março de 2025. 

VOTAÇÃO DO VETO: Veto votado em plenário durante a realizada da 10ª Sessão Ordinária na data de 17/3/2025.

Resultado da Votação do VETO: VETO ACATADO POR UNANIMIDADE. 

“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios e Aumento do Padrão Referencial dos Secretários e Subsecretários Municipais de Três Coroas”.

Entrada do Projeto: 19/2/2024 às 18 horas

Situação: APROVADO em 24/2/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

APRESENTAÇÃO DE VETO: Apresentado Veto, por meio do Ofício nº 195, de 06 de março de 2025. 

VOTAÇÃO DO VETO: Veto votado em plenário durante a realizada da 10ª Sessão Ordinária na data de 17/3/2025.

Resultado da Votação do VETO: VETO ACATADO POR UNANIMIDADE. 

“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios e Aumento do Padrão Referencial dos Vereadores do município de Três Coroas”.

Entrada do Projeto: 19/2/2024 às 18 horas

Situação: APROVADO em 24/2/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

APRESENTAÇÃO DE VETO: Apresentado Veto, por meio do Ofício nº 195, de 06 de março de 2025. 

VOTAÇÃO DO VETO: Veto votado em plenário durante a realizada da 10ª Sessão Ordinária na data de 17/3/2025.

Resultado da Votação do VETO: VETO ACATADO POR UNANIMIDADE. 

“Determina a fixação no solo da base das goleiras que se destinam a prática esportiva nos espaços público e privados e dá outras providências”;

Entrada do Projeto: 12/2/2024 às 18 horas

Situação: APROVADO em 24/2/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 05/3/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.662.