Projetos Legislativo

Filtrando por publicações divulgadas no ano: 2020
Projeto de Lei Legislativo Nº 12/2020

“Dispõe sobre a criação, competência, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM)”.

Entrada do Projeto: 14.12.2020 às 13h:00min

Situação: APROVADO em 17.12.2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo Nº 11/2020

“Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais do Município de Três Coroas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 24.08.2020 às 17:30min

Situação: APROVADO em 31.08.2020

Votação: APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo Nº 10/2020

“Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Três Coroas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 24.08.2020 às 17:30min

Situação: APROVADO em 31.08.2020

Votação: APROVADO por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário.

votos favoráveis: Ilário Relásio Bringmann (PSDB), Irineu Feier (MDB), Marisa da Rosa Azevedo (MDB), João Alberto Kunz (PSDB), Francisco Adams (PSDB), Hilário Iluir Behling (PSB).

voto contrário: Roque Werner (PSD)

Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2020

“Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Três Coroas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 24.08.2020 às 17:30min

Situação: APROVADO em 31.08.2020

Votação: APROVADO por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário.

votos favoráveis: Marisa da Rosa Azevedo (MDB), João Alberto Kunz (PSDB), Irineu Feier (MDB), Ilário Relásio Bringmann (PSDB), Hilário Iluir Behling (PSB), Francisco Adams (PSDB).

voto contrário: Roque Werner (PSD)

Projeto de Lei Legislativo Nº 08/2020

“Fixa o Subsídio dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 17.08.2020 às 13:00 – via e-mail

Situação: REJEITADO em 31.08.2020

Votação: REJEITADO por 06 votos contrários e 01 voto favorável.

votos contrários: João Alberto Kunz (PSDB), Marisa da Rosa Azevedo (MDB), Irineu Feier (MDB), Ilário Relásio Bringmann (PSDB), Hilário Iluir Behling (PSB), Francisco Adams (PSDB).

voto favorável: Roque Werner (PSD)

Projeto de Lei Legislativo Nº 07/2020

“Dá denominação de RUA ARMINDO PORT, em Quilombo”

Entrada do Projeto: 10 de agosto às 14:15min – via -email.

Situação: APROVADO em 28.09.2020

Votação: APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo Nº 06/2020

“Dá denominação de RUA EDMUNDO BRAUN, em Estrada do Interior de Moreira ”

Entrada do Projeto: 30.07.2020 às 14:00 – via e-mail

Situação: APROVADO em 03.08.2020

Votação: APROVADO por unanimidade NA CÂMARA MUNICIPAL

PROJETO DE LEI VETADO PELO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 113/2020 – DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

Projeto de Resolução da Mesa Diretora nº 06, de 13 de julho de 2020

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Três Coroas, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19 e regulamenta as sessões plenárias e demais atos públicos a se realizarem na Câmara Municipal”.

Entrada do Projeto: 13.07.2020 às 13:00h

Situação: APROVADO em 13.07.2020

Votação: APROVADO por unanimidade.

Ofício 025/2020 – Retirada de Projetos de Lei Legislativos

“Solicitação de Retirada dos Projetos de Lei Legislativos números 02, 03, 04 e 05 , de 19 de março de 2020”.

Recebimento do Ofício: 23.03.2020

Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2020

“Concede Revisão Geral e Anual aos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal”.

Entrada do Projeto: 20.03.2020 às 12:00h

Situação: RETIRADO pelo Poder Legislativo em 23.03.2020 sob ofício nº 025/2020.