Projetos Legislativo

Filtrando por publicações divulgadas no ano: 2018
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2018

“Acrescenta o Artigo 77-A na Lei Orgânica do Município de Três Coroas, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por Emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”.

Entrada do Projeto de Emenda: 22.11.2018 às 14:30min

Situação: APROVADA por unanimidade em 17.12.2018

Votação:
1ª votação em 03.12.2018 – unânime
2ª votação em 17.12.2018 – unânime

Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2018

“Concede Revisão Geral e Anual aos Subsídios do PREFEITO MUNICIPAL e do VICE-PREFEITO MUNICIPAL”.

Entrada do Projeto: 14.06.2018 às 18:00h

Situação: APROVADO em 18.06.2018

Votação: APROVADO por unanimidade

Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2018

“Concede Revisão Geral e Anual aos Subsídios dos SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”.

Entrada do Projeto: 14.06.2018 às 18:00h

Situação: APROVADO em 18.06.2018

Votação: APROVADO por unanimidade

Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2018

“Concede Revisão Geral e Anual e Aumento do Padrão Referencial dos SERVIDORES PÚBLICOS da Câmara Municipal de Três Coroas”.

Entrada do Projeto: 14.06.2018 às 18:00h

Situação: APROVADO em 18.06.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2018

“Concede Revisão Geral e Anual aos Subsídios dos VEREADORES do Município de Três Coroas/RS”.

Entrada do Projeto: 14.06.2018 às 18:00h

Situação: APROVADO em 18.06.2018

Votação: APROVADO por unanimidade

Convocação – 7ª Sessão Extraordinária

“Oficio nº 25/2018, CONVOCA os Vereadores para realização de Sessão Extraordinária”.

Recebimento do Ofício: 05.06.2018 às 13:00h

O ofício de ciência sobre a Sessão Extraordinária obteve comparecimento e assinatura dos 9 Vereadores eleitos.