EDITAL 01/2026
A Presidente da Câmara Municipal de Três Coroas, Marisa da Rosa Azevedo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, faz saber que:
1. OBJETO E RESUMO DO PROJETO: Fica convocada a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 001/2026, que visa a atualização das diretrizes do Plano Diretor Municipal. Em resumo, a proposta foca em Readequação do perímetro urbano para comportar novos empreendimentos habitacionais, com foco na preservação de áreas de encosta; criação de diretrizes para novas vias de escoamento de tráfego na região central e alteração nos índices construtivos de áreas industriais para incentivar a instalação de empresas de baixo impacto ambiental.
2. DATA, HORÁRIO E LOCAL:
- Data: 12 de fevereiro de 2026.
- Horário: 17:00 horas.
- Local: Plenário Pedro Lucas, na Câmara Municipal de Três Coroas.
3. ACESSO À INFORMAÇÃO: O texto integral do PL nº 001/2026, incluindo mapas e justificativas técnicas, está disponível no site oficial da Câmara (https://www.camaratrescoroas.rs.gov.br/projetos/projetos-executivo/?ano=2026) e no mural da recepção.
4. PARTICIPAÇÃO: A audiência será aberta a toda a comunidade. Sugestões e questionamentos poderão ser apresentados por escrito até 24 horas antes do evento ou oralmente durante a sessão, respeitando o tempo de tribuna.
