AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal, convida para realização da Audiência Pública, para a apresentação do RELATÓRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, anexo I – Planilha Financeira do 3º Quadrimestre de 2024, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.639/93, de 27 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 39582/99, de 10 de junho de 1999 e Portaria da SES/RS nº 78/00.

 

A ser realizada no dia 24 de março, às 18h30min, respectivamente, na Sede da Câmara Municipal – Plenário Pedro Lucas”.

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Notícias

CÂMARA MUNICIPAL INAUGURA GALERIA DE PRESIDENTES

19/09/2023

Na última quinta-feira dia 14 de setembro a Câmara Municipal de Vereadores de Três Coroas, inaugurou a sua Galeria de Presidentes, em uma noite de muita emoção para todos. 

     Estiveram presentes, convidados, familiares e vários dos Ex-Presidentes para prestigiar este ato que ficará marcado na história do Legislativo Três-Coroense. 

     Do ato de criação da Galeria dos Presidentes. Criada por meio da Resolução de Mesa nº 5, de 17 de julho de 2023. “Institui a Galeria de Fotos dos Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Três Coroas e dá outras providências”. 

     A escolha das fotos, partiu justamente, das condições peculiares da história nacional do Brasil, sem jamais desrespeitar, os anos de glória anteriores, mas era preciso naquele momento adotar um critério de seleção, no qual fosse possível demonstrar respeito e admiração por todos aqueles que passaram pela Presidência desta Casa Legislativa.

     Do limiar entre duas eras e de estar situada na transição de um sistema internacional para outro, a Constituinte e a Constituição de 1988 foram os princípios, valores e tendências políticas que se firmariam nos anos e décadas a seguir. E por esta razão, tomou-se a decisão de serem escolhidas fotos dos Presidentes a partir deste momento, que foi um marco histórico nacional. 

     A Constituição de 1988 foi escrita após o final da Ditadura Militar e determinou os direitos e obrigações dos cidadãos e dos entes políticos do nosso país. Por ter sido criada ao final da ditadura e por ter sido resultado de um amplo debate com a população, ficou conhecida como Constituição Cidadã.

     A Constituição de 1988 é considerada um documento bastante avançado, sobretudo nas questões que envolvem os direitos dos cidadãos e nas questões que resguardam os direitos das minorias de nosso país. Isso só foi possível por causa da participação popular, expressando assim o desejo da população de inaugurar uma nova fase para o Brasil. 

     Partiu-se desta premissa para compor o quadro fotográfico da Galeria, pois o Legislativo, é popularmente conhecido como a “Casa do Povo”, onde as demandas dos cidadãos são ouvidas, lugar onde a vontade do povo emana com demasiada intensidade e onde alocam-se atualmente os eleitos para o parlamento. 

     Sendo este o documento mais democrático do Brasil, foi o critério principal para a escolha das fotos. Ou seja, todos aqueles Vereadores que assumiram a Presidência desta Casa Legislativa a partir do ano de 1989, primeira Legislatura eleita, após a promulgação da Constituição Federal de 1988.