Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dezoito horas no Plenário Pedro Lucas, reuniram-se os Vereadores sob a Presidência do Vereador Pedro Senir Farencena e Secretariado pelo Vereador Irineu Feier.
O Presidente, Parabeniza o Vereador João Alberto Kunz em nome da Câmara de Vereadores pela passagem do seu aniversário no dia de hoje.
Foi solicitado ao Chefe de Secretaria Cláudio Hack que fizesse o momento espiritual.
O Presidente explica que em razão do Covid-19 (coronavírus), em atenção às medidas de prevenção que estão sendo tomadas em todo o país, as Sessões Ordinárias seguem sendo realizadas sem a presença do público externo, que poderá acompanhar as Sessões ao vivo pela transmissão online do canal Verde TV no facebook.
Colocada em discussão e votação a Ata nº 2.441, referente a Sessão Ordinária do dia 29 de junho, e esta foi aprovada por unanimidade.
O Presidente anuncia que foi entregue na Casa Legislativa duas denúncias com pedido de impeachment, no última sexta-feira dia 26 de junho, explicando que estas denúncias não foram lidas na Sessão Ordinária da semana passada, por falta de documentos. Sendo assim o Presidente solicita ao Secretário que faça a leitura das denúncias, respectivamente.
LEITURA DA PRIMEIRA DENÚNCIA
A pedido do Presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Senir Farencena, o Chefe de Secretaria Sr. Claudio Hack, passou a fazer a leitura da denúncia protocolada nesta Casa Legislativa pelo munícipe Paulo Rogério Bianchini Dorneles. Trata-se de uma denúncia com pedido de Impeachment contra o atual Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereador Pedro Senir Farencena. Por ato diverso de irregularidade administrativa. COLOCADO EM VOTAÇÃO O RECEBIMENTO DA PRIMEIRA DENÚNCIA. A votação restou; RECUSADO O ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA por 06 (seis) votos contrários ao recebimento e 02 (dois) votos favoráveis ao recebimento. ARQUIVADA A DENÚNCIA.
LEITURA DA SEGUNDA DENÚNCIA
A pedido do Presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Senir Farencena, o Chefe de Secretaria Sr. Claudio Hack, passou a fazer a leitura da denúncia protocolada nesta Casa Legislativa pelo munícipe Paulo Rogério Bianchini Dorneles. Trata-se de uma denúncia com pedido de Impeachment contra a Ex-Presidente da Câmara Municipal Vereadora Marisa da Rosa Azevedo. Por ato diverso de irregularidade administrativa. COLOCADO EM VOTAÇÃO O RECEBIMENTO DA SEGUNDA DENÚNCIA. A votação restou; RECUSADO O ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA por 05 (cinco) votos contrários ao recebimento e 02 (dois) votos favoráveis ao recebimento. ARQUIVADA A DENÚNCIA.
NA MATÉRIA DE EXPEDIENTE
– Memorando do Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal;
– E-mail da CEF – Caixa Econômica Federal, referente a repasses federais;
– Resposta ao Pedido de Informação nº 18/2020 – enviada pela equipe técnica do Poder Executivo Municipal;
– Requerimento do Vereador João Alberto Kunz solicitando retirada da denúncia por ele feita contra o Prefeito Municipal Orlando Teixeira dos Santos Sobrinho, protocolada no dia 26.06.2020;
– Projeto de Lei Municipal nº 3.980, de 29 de junho de 2020.
– Projeto de Lei Municipal nº 3.981, de 29 de junho de 2020.
– Projeto de Lei Municipal nº 3.982 de 29 de junho de 2020.
Utilizaram a Tribuna os seguintes Vereadores:
– Irineu Feier / MDB
– Marisa da Rosa Azevedo – Nega / MDB
– João Alberto Kunz / PSDB
Na ordem do dia
Aprovados os projetos de Lei Municipal números:
– 3.971 / aprovado por unanimidade
– 3.974 / aprovado por unanimidade
– 3.982 / aprovado por unanimidade
Aprovado o Pedido de Informação verbal feito em tribuna pelo Vereador João Alberto Kunz.
Não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou esta Sessão Ordinária convidando a todos para participarem da próxima Sessão Ordinária no dia 13 de julho de 2020, às 18h00min, no Plenário Pedro Lucas. Três Coroas/RS, 06 de julho de 2020.