Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas no Plenário Pedro Lucas, reuniram-se os Vereadores sob a Presidência do Vereador Pedro Senir Farencena e Secretariado pelo Vereador Irineu Feier.
A convite do Vereador Ilário Relásio Bringmann o Pastor Paulo Machado da Igreja Brasil para Cristo, veio realizar o momento espiritual.
O Presidente informou que se encontra sobre a mesa a Prestação de contas do Sindicato/Escola de Sapateiros, referente ao mês de abril de 2020.
O Presidente explica que em razão do Covid-19 (coronavírus), em atenção às medidas de prevenção que estão sendo tomadas em todo o país, as Sessões Ordinárias seguem sendo realizadas sem a presença do público externo, que poderá acompanhar as Sessões ao vivo pela transmissão online do canal Verde TV no facebook.
Colocou em discussão e votação a Ata nº 2.437, do dia 25 de maio de 20, e esta foi aprovada por unanimidade.
Leitura e Votação da Admissão da Denúncia
A pedido do Presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Senir Farencena, o Chefe de Secretaria Sr. Claudio Hack, passou a fazer a leitura da denuncia protocolada nesta Casa Legislativa pelo munícipe Denilso Pinheiro.
Trata-se de uma denúncia com pedido de Cassação contra o Prefeito Municipal Orlando Teixeira dos Santos Sobrinho.
Colocada em votação a sua admissão; a denúncia foi recebida por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários:
– Votos Favoráveis:
. Vereador João Alberto Kunz – PSDB
. Vereador Hilário Iluir Behling – PSB
. Vereadora Oneide Petry – MDB
. Vereador Marisa da Rosa Azevedo / Nega – MDB
. Vereador Irineu Feier – MDB
– Votos Contrários:
. Roque Werner – PSD
. Ilário Relásio Bringmann – PSDB
. Francisco Adams – PSDB
Foi realizado sorteio para compor os integrantes da Comissão Processante: sendo sorteados os nomes dos Vereadores:
. Roque Werner – PSD
. Ilário Relásio Bringmann – PSDB
. Francisco Adams – PSDB
– SUSPENSA A SESSÃO –
Os integrantes da Comissão Processantereuniram-se na sala da Presidência para decidir a composição, estabelecendo por consenso:
. Presidente: Vereador Ilário Relásio Bringmann – PSDB
. Relator: Vereador Francisco Adams – PSDB
. Secretário: Vereador Roque Werner – PSD
Na matéria de expediente foram lidos:
– Autorização do Ministério da Saúde para liberação de emenda em nome do Senador Luis Carlos Heinze/bancada gaúcha do PP/RS, destinada a Fundação Hospitalar Dr. Oswaldo Diesel;
– Correspondência recebida da Secretaria de Planejamento e Habitação, solicitando a redistribuição de verbas destinadas às emendas impositivas em razão da sobra destes recursos na área da saúde;
– Ofício nº 077/2020 do Município de Três Coroas/Secretaria de Administração;
– Indicação nº 024/2020 dos Vereadores Hilário Iluir Behling (PSB), João Alberto Kunz (PSDB), Francisco Adams (PSDB), Ilário Relásio Bringmann (PSDB), Marisa da Rosa Azevedo (MDB), Oneide Severina Petry (MDB), Irineu Feier (MDB) e Pedro Senir Farencena (PT).
– Pedido de Informação nº 014/2020 dos Vereadores Hilário Iluir Behling (PSB), João Alberto Kunz (PSDB), Francisco Adams (PSDB), Ilário Relásio Bringmann (PSDB), Marisa da Rosa Azevedo (MDB), Oneide Severina Petry (MDB), Irineu Feier (MDB) e Pedro Senir Farencena (PT).
– Projeto de Lei Municipal nº 3.961, de 26 de maio de 2020.
– Projeto de Lei Municipal nº 3.962, de 28 de maio de 2020.
– Projeto de Lei Municipal nº 3.963, de 28 de maio de 2020.
– Projeto de Lei Municipal nº 3.964, de 28 de maio de 2020.
– Projeto de Lei Municipal nº 3.965, de 28 de maio de 2020.
– Projeto de Lei Municipal nº 3.966, de 28 de maio de 2020.
Utilizaram a Tribuna os seguintes Vereadores:
– Hilário Iluir Behling – PSB
– Marisa da Rosa Azevedo / Nega – MDB
Na ordem do dia
O Presidente Informou que encaminhará ao setor competente a indicação número:
– 024/2020
O Presidente colocou em votação o pedido de informação número:
– 14/2020 / aprovado por unanimidade
O Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei Municipal número:
– 3.961 / aprovado por unanimidade
Aprovado pelos Vereadores a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Planejamento e habitação, para que seja repassado o valor excedente da emenda impositiva na área da saúde, para realização de outras obras de melhoria em outros postos de saúde do Município.
Não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou esta Sessão Ordinária convidando a todos para participarem da próxima Sessão Ordinária no dia 08 de junho de 2020, às 18h00min, no Plenário Pedro Lucas. Três Coroas/RS, 01 de junho de 2020.