A Câmara Municipal, convida para realização da Audiência Pública, para a apresentação do RELATÓRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, anexo I – Planilha Financeira do 3º Quadrimestre de 2024, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.639/93, de 27 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 39582/99, de 10 de junho de 1999 e Portaria da SES/RS nº 78/00.
A ser realizada no dia 24 de março, às 18h30min, respectivamente, na Sede da Câmara Municipal – Plenário Pedro Lucas”.
Através de Ofício Circular nº 01-20/SMP/LAG – O Prefeito Municipal Orlando Teixeira dos Santos Sobrinho, foi informado do Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
O documento é datado do dia 16 de abril de 2020 e assinado pelo Deputado Ernani Polo – Presidente da Assembleia Legislativa/RS.
