EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NA FORMA DO ART. 5º, III DO DECRETO-LEI n.º 201/67

COMISSÃO PROCESSANTE – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2020 ORIUNDO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS COROAS/RS

Ao Senhor,

Orlando Teixeira dos Santos Sobrinho

Endereço: Av. João Correa, 380, Centro – Três Coroas/RS – CEP: 95660-000

Assunto: A presidente da Comissão Processante Vereadora Marisa da Rosa Azevedo, responsável pelo Processo Administrativo n.º 01/2020, vem, respeitosamente, por meio do presente edital, NOTIFICAR o Sr. Orlando Teixeira dos Santos Sobrinho para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez, nos termos do art. 5º, inciso III do Decreto-Lei n.º 201/67, ante as inúmeras tentativas frustradas de notificação pessoal.

O Processo em epigrafe está franqueado para vistas e cópias na Câmara de Vereadores, nos dias e horários de expediente.

Qualquer dúvida poderá ser sanada por meio do telefone (51)3546-3020 ou e-mail da Câmara Municipal [email protected]

Três Coroas, 20 de fevereiro de 2020.

Marisa da Rosa Azevedo

Presidente da Comissão Processante