“Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei Municipal nº 045, de 23 de abril de 2025, que autoriza a desafetação de imóvel do Município de Três Coroas e dá outras providências”.

Emenda Protocolada em: 05 de maio de 2025

Situação: APROVADA em 14/5/2025

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.