Decreto Legislativo nº 05, de 12 de novembro de 2018

Institui Ponto Facultativo no dia 16 de novembro de 2018. 

                        IRINEU FEIER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três Coroas, no uso de suas atribuições legais,

                        DECRETA:

                        Art. 1º –  Fica instituído Ponto Facultativo para o expediente dos serviços Públicos Municipais Legislativos, no dia 16 de novembro de 2018

                   Art. 2º – Os servidores que serão beneficiados pelo Ponto Facultativo, deverão compensar as horas de trabalho, a combinar com o Chefe de Secretaria. 

                        Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, 12 de novembro de 2018.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

IRINEU FEIER

Presidente da Câmara de Vereadores