Audiências Públicas!

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Câmara Municipal, convida para realização das Audiências Públicas, para:

  • A apresentação do RELATÓRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, anexo I – Planilha Financeira do 2º Quadrimestre de 2024, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.639/93, de 27 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 39582/99, de 10 de junho de 1999 e Portaria da SES/RS nº 78/00.

A ser  realizada no dia 9 de novembro, às 18h30min, na Sede da Câmara Municipal – Plenário Pedro Lucas.

 

  • A discussão do Projeto de Lei Municipal nº 4.522, de 29 de novembro de 2024, que – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o exercício financeiro de 2025 – LOA/2025”.

A ser  realizada no dia 11 de novembro, às 18h, na Sede da Câmara Municipal – Plenário Pedro Lucas.

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Notícias

PONTO FACULTATIVO – Final de Ano – 2020

15/12/2020

A Câmara Municipal de Vereadores de Três Coroas

INFORMA 


Decreto Legislativo nº 04, 14 de dezembro de 2020

Institui Ponto Facultativo nos dias 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2020.  

 PEDRO SENIR FARENCENA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três Coroas, no uso de suas atribuições legais,

                        DECRETA:

                        Art. 1º –  Fica instituído Ponto Facultativo para o expediente dos serviços Públicos Municipais Legislativos,  nos dias 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2020.  

                   Art. 2º – Os servidores que serão beneficiados pelo Ponto Facultativo, deverão compensar as horas de trabalho, a combinar com o Chefe de Secretaria. 

                        Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, em 14 de dezembro de 2020.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

PEDRO SENIR FARENCENA

Presidente 2020