Decreto Legislativo nº 06, de 17 de dezembro de 2018
Institui Ponto Facultativo nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018.
IRINEU FEIER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três Coroas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído Ponto Facultativo para o expediente dos serviços Públicos Municipais Legislativos, nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018.
Art. 2º – Os servidores que serão beneficiados pelo Ponto Facultativo, deverão compensar as horas de trabalho, a combinar com o Chefe de Secretaria.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, 17 de dezembro de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE