Vereadores manifestam apoio através de Moção ao Projeto de Lei 149/2018

Na tarde da última segunda-feira dia 17 de setembro os Vereadores da Câmara Municipal estiveram reunidos com representantes da Defensoria Pública do Estado.

O objetivo do encontro foi oficializar apoio a “Moção de Apoio” ao Projeto de Lei 149/2018, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Três Coroas, Considerando que a Emenda Constitucional nº 80, de 04 de julho de 2014, consolidou a Defensoria Pública enquanto instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e determinando que os Estados deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até 2022, e atualmente o atendimento da comarca é realizada de forma precária, mediante deslocamento da comarca de Igrejinha, o que está trazendo enorme prejuízo à população dos Municípios de Igrejinha e Três Coroas.